Limite de dois mandatos: Magyar avança com emenda para impedir o retorno de Orbán

Bruxelas — No movimento inicial do novo executivo húngaro, Péter Magyar anunciou a intenção de promover uma alteração constitucional com um objetivo claro: evitar que Viktor Orbán volte a disputar e potencialmente reassumir o poder em quatro anos. Em tom contido, mas resoluto, o líder do partido TISZA explicou que pretende limitar o cargo de primeiro‑ministro a apenas dois mandatos, totalizando oito anos — e que a norma teria caráter retroativo, ponto que tornaria inviável a ambição política de Orbán, já detentor de cinco mandatos anteriores.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa no dia seguinte à vitória eleitoral de Magyar (12 de abril), quando o vencedor deixou claro que enxerga na proposta constitucional um instrumento para selar, no plano legal, o que ele descreve como a restauração dos alicerces democráticos. A aritmética parlamentar favorece a iniciativa: TISZA dispõe de 138 assentos, cinco a mais do que a marca dos dois terços necessária para aprovar mudanças na Constituição.

Na narrativa construída por Magyar, há uma leitura histórica do percurso de Orbán — eleito pela primeira vez em 1998, derrotado em 2002 e retornando ao governo em 2010 — que culminou, em seu segundo ciclo, na transformação institucional que o próprio ex‑primeiro‑ministro chamou de “democracia iliberal” em 2014. Para o novo primeiro‑ministro empossado, trata‑se de evitar o reaparecimento desse modelo e impedir o redesenho de fronteiras invisíveis no sistema político húngaro: um movimento decisivo no tabuleiro que Magyar pretende consolidar desde o primeiro lance.

Na mesma coletiva, Magyar informou ter recebido de uma fonte interna no Ministério das Relações Exteriores um alerta grave: o atual ministro, Péter Szijjártó, estaria, segundo informações, destruindo documentos relacionados às sanções contra a Rússia. Essa alegação insere‑se num contexto mais amplo — reportagens, entre elas publicadas pelo The Washington Post, revelaram a existência de conversas regulares entre Szijjártó e o chanceler russo, Sergej Lavrov, nas quais teriam sido discutidas informações confidenciais trocadas entre ministros dos países da UE. Em uma dessas chamadas, Lavrov teria solicitado apoio da Hungria para tentar convencer a União Europeia a rever sanções impostas a certas personalidades.

As acusações lançam uma sombra sobre a conduta diplomática anterior e abrem um segundo capítulo da transição: além da reforma constitucional, Magyar herda a tarefa de restaurar a integridade das instituições externas do país, restabelecendo os alicerces frágeis da diplomacia húngara e recompondo a confiança com parceiros europeus. A possível retroatividade da emenda constitucional, por sua vez, pode alimentar debates jurídicos e políticos intensos — entre princípios de justiça de transição e riscos de revanchismo institucional — que não se destroem com um simples decreto, mas que exigirão debates e manobras habilidosas no Parlamento.

Do ponto de vista geopolítico, o pacote de medidas proposto por Magyar representa um movimento para redesenhar, de maneira preventiva, a tectônica de poder na Europa Central: ao fechar a porta a um ator que personificou, nos últimos anos, um eixo de influência atípico dentro da UE, o novo governo joga uma peça estratégica no tabuleiro regional. Resta saber se a União Europeia acolherá essas mudanças como um restabelecimento da normalidade democrática — e como responderá às alegações sobre a conduta do Ministério das Relações Exteriores, cujo papel na gestão das sanções e nas comunicações com Moscou passa a ser escrutinado com rigor.

Em suma, a proposta de limitar a dois mandatos o cargo de primeiro‑ministro, combinada com as denúncias a respeito de documentos e comunicações diplomáticas, compõe o primeiro movimento de uma partida que promete ser longa: não apenas uma disputa partidária, mas um exercício de reconstrução institucional e reposicionamento estratégico da Hungria no concerto europeu.