Responsabilidade médica na UE: o elo ausente para um verdadeiro Espaço Sanitário Europeu

O trágico caso do menino falecido em Nápoles, ligado a uma cadeia presumida de falhas clínicas, expõe uma ferida que exige mais do que comoção: impõe uma reflexão estratégica sobre os alicerces do sistema de saúde. A justiça para as vítimas e suas famílias é imperativa; contudo, cabe ao legislador perguntar-se se o atual regime de responsabilidade médica protege realmente os cidadãos ou se, ao contrário, compromete a própria qualidade da assistência.

Um relatório recente do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu (EPRS) confirma a natureza heterogênea e preocupante do quadro jurídico entre Estados-membros. Convivem na Europa modelos mutuamente antagônicos: por um lado, regimes no-fault, como os sueco e o francês, que privilegiam um indemnização célere ao paciente sem a imediata criminalização do profissional; por outro, sistemas como o italiano, onde a pressão do direito penal permanece constante.

Essa fragmentação não é mera arcana jurídica: é um limite estrutural. Quando o médico atua sob a sombra permanente do tribunal, instala-se a medicina defensiva. O estudo do EPRS sinaliza que esse comportamento inflaciona os custos públicos, desloca recursos e afasta jovens talentos de especialidades críticas — cirurgia, obstetrícia — criando um vazio de competências que ameaça a resiliência do serviço de saúde europeu. Em termos de cartografia geopolítica da saúde, trata-se de um redesenho de fronteiras invisíveis que fragiliza a soberania técnica dos sistemas nacionais.

Não basta reagir ao erro; é preciso preveni-lo. Proponho um salto institucional: a criação de uma Agência Europeia para o Risco Clínico. Assim como a EMA, via sistemas como o EudraVigilance, monitora e previne riscos farmacológicos em escala comunitária, precisamos de um organismo que sistematize dados comparáveis sobre incidentes clínicos entre os Estados-membros. Não se trata apenas de supervisão, mas de transformar o erro em oportunidade coletiva de aprendizagem — identificando best practices comuns e elevando padrões de segurança do paciente em toda a União.

O tema ganha urgência com a chegada da inteligência artificial à clínica. Em debates recentes em Bruxelas, com especialistas como o professor Giulio Sozzi e a advogada Vania Cirese, ficou evidente que a AI renovará diagnóstico e cirurgia. Sem, porém, um quadro de responsabilidade claro — que integre o AI Act e as diretivas sobre responsabilidade por produto — corremos o risco de condenar os clínicos a um limbo jurídico. A inovação tecnológica exige regras que reafirmem o médico como decisor final e o protejam de responsabilidades impropriamente transferidas por algoritmos opacos.

O projeto do Espaço Sanitário Europeu não pode limitar-se à livre circulação de dados clínicos. Deve evoluir para um espaço de responsabilidade harmonizada, onde a troca transnacional de conhecimento não seja comprometida por regimes discrepantes de responsabilização. Em termos de xadrez institucional, trata-se de um movimento decisivo: alinhar peças para evitar um xeque-mate sistêmico que penalize pacientes e profissionais.

Propôr e desenhar uma agência europeia do risco clínico é um gesto de Realpolitik em defesa da saúde pública: preserva confiança, reduz custos e fortalece a arquitetura coletiva da segurança dos pacientes. É, em última instância, um investimento estratégico na estabilidade do nosso Espaço Sanitário Europeu.