UE acusa Israel de ilegalidade ao aprovar mais de 30 novos assentamentos na Cisjordânia

Bruxelas — A União Europeia declarou, em posicionamento formal, que a recente decisão de Israel de estabelecer mais de 30 novos assentamentos na Cisjordânia ocupada é ilegal ao abrigo do direito internacional e representa um golpe severo às perspectivas de paz e à viabilidade da solução dos dois Estados.

O porta-voz para os Assuntos Externos e a Política de Segurança da União Europeia, Anouar El Anouni, afirmou que Bruxelas “condena com firmeza” as iniciativas unilaterais destinadas a ampliar a presença de Israel nos territórios ocupados, incluindo em Jerusalém Oriental. Ele lembrou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 19 de julho de 2024, que qualificou como ilegais as ações de anexação e expansão dos assentamentos nessa área.

Segundo o porta-voz, a União Europeia exige a revogação dessas decisões, o cumprimento das obrigações internacionais por parte do governo israelo e a proteção da população palestina nos territórios ocupados. “É imperativo que os compromissos resultantes do direito internacional sejam respeitados para preservar qualquer perspetiva de negociação credível”, disse El Anouni.

Bruxelas também condenou “a violência contínua e crescente dos colonos contra civis palestinos”, sublinhando que a escalada dos ataques agrava a deterioração da segurança e mina ainda mais os alicerces de uma solução negociada. A declaração reafirma o empenho da União Europeia numa paz justa, duradoura e baseada na coexistência de dois Estados democráticos — Israel e Palestina — vivendo lado a lado em fronteiras seguras e reconhecidas, em consonância com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Do ponto de vista estratégico, a decisão de ampliar assentamentos representa um movimento decisivo no tabuleiro regional: mais do que uma ação administrativa, trata-se de um redesenho de fronteiras invisíveis que altera a tectônica de poder sobre o terreno e reduz o espaço político para negociações futuras. Tais passos não são neutros; reconfiguram a cartografia da presença civil e militar e dificultam a recuperação de confiança necessária para negociações de alto nível.

Para a União Europeia, a diplomacia continua a ser a via legítima e necessária. A reação de Bruxelas é tanto um apelo jurídico quanto uma advertência geopolítica: medidas unilaterais que consolidam facts on the ground corroem a estabilidade e ampliam os riscos de uma nova fase de confrontos. Numa época em que as alianças regionais são reavaliadas e os equilíbrios se deslocam, a manutenção do direito internacional e dos processos negociais é o alicerce mais sólido disponível.

Enquanto os atores externos acompanham o desdobrar dos eventos, caberá aos protagonistas locais decidir se avançam com políticas que ampliam rupturas ou se permitem a criação do espaço político necessário para uma solução de dois Estados. A União Europeia, por sua vez, reafirmou que continuará a pressionar por uma solução baseada no direito internacional e em resoluções multilaterais, procurando preservar a delicada estabilidade do tabuleiro do Oriente Médio.