UE diz que cabe à Itália encontrar medidas para cumprir a Bolkestein no comércio ambulante

Bruxelas — Em resposta a uma interpelação parlamentar, a Comissão Europeia afirmou estar em contacto com as autoridades italianas e disponível a apoiá‑las no esforço de garantir que o sistema de licenças para o comércio ambulante respeite a Diretiva dos Serviços — a chamada Diretiva Bolkestein. Ao mesmo tempo, Bruxelas sublinha que cabe à Itália encontrar as medidas mais adequadas para assegurar esse cumprimento.

A questão foi levantada pela eurodeputada do Partido Democrático e vice‑presidente do Parlamento Europeu, Pina Picierno, que chamou a atenção para ineficiências no mapeamento dos posteggi destinados aos vendedores ambulantes. Segundo Picierno, “a Itália continua a enfrentar problemas na gestão do setor do comércio ambulante”, com o cerne do problema residindo na incapacidade de reunir os dados necessários para determinar se as bancarelle constituem um recurso abundante ou escasso — distinção central para a aplicação correta da Diretiva.

A Diretiva estabelece que, quando o número de autorizações é limitado pela escassez de recursos naturais ou capacidades técnicas, os Estados‑membros devem aplicar um procedimento de seleção entre candidatos que garanta imparcialidade, transparência e publicidade adequada do início e do curso do procedimento. Picierno ressalta, porém, que a fragilidade dos registos nacionais tem provocado uma fragmentação administrativa sistêmica e uma profunda insegurança jurídica. Essa situação levou muitos municípios a lançar concursos públicos, mesmo quando, na prática e sem dados oficiais, fica claro que as bancarelle não são um recurso escasso.

Na sua réplica oficial, o vice‑presidente executivo da Comissão para Prosperidade e Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, confirmou que o executivo comunitário está em contacto com Roma e pronto a continuar a prestar apoio técnico e institucional. Séjourné sublinhou a importância de que as licenças sejam atribuídas por procedimentos de seleção transparentes e conformes aos princípios de imparcialidade, não‑discriminação, igualdade de tratamento e publicidade, tal como previsto pela legislação nacional e europeia.

Quanto à noção de “escassez” aplicada aos serviços de comércio ambulante, a análise da Comissão indica que, no sistema italiano, as autorizações por vezes são atribuídas mediante seleção entre vários candidatos, o que cria uma situação de exclusividade: apenas os titulares de autorização podem operar numa dada porção do território. Este facto tem gerado tensões entre municípios, operadores e cidadãos — um terreno onde a tectônica de poder público e privado se desloca com frequência.

Do ponto de vista estratégico, a situação italiana exige um trabalho de cartografia administrativa rigorosa: a demarcação clara das áreas, a consolidação dos registos e a aplicação coerente dos critérios de seleção são alicerces indispensáveis para evitar rupturas jurídicas e económicas. A intervenção da UE pode ser útil como instrumento técnico e de orientação normativa, mas a iniciativa decisiva permanece no tabuleiro interno italiano. Roma terá de mover peça por peça, construindo transparência e estabilidade institucional para que o mercado informal se ajuste às regras comunitárias sem empurrar operadores para a sombra.

Em suma, a Comissão oferece suporte — mas é à Itália o papel de desenhar e implementar medidas eficazes que assegurem a conformidade com a Diretiva Bolkestein e restituição de segurança jurídica a um setor que mistura tradição, economia local e desafios regulatórios.