Justiça espanhola mantém pagamento de multa de quase €64 milhões à Airbnb

Por Erica Santini — Ciao, amici. A mediterrânea e áspera disputa entre a gigante das plataformas e o Estado espanhol ganhou mais um capítulo: o Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) rejeitou, nesta segunda-feira, o pedido da Airbnb para suspender o pagamento da multa aplicada pelo Ministério do Consumo em dezembro de 2025. Com a decisão, a plataforma terá de saldar a sanção enquanto o processo judicial segue seu curso.

Importante lembrar que a decisão do TSJM não aprecia o mérito da questão — não decidiu se a penalidade é justa ou não — limitando-se a negar as medidas cautelares que suspenderiam o pagamento até uma sentença definitiva. Ainda assim, a Airbnb já anunciou que pretende recorrer, alegando que a sanção contraria o quadro jurídico espanhol e europeu.

Segundo o Ministério do Consumo, a multa, que beira os 64 milhões de euros, foi aplicada por múltiplas infrações relacionadas à publicação de anúncios de alojamentos turísticos. Entre as irregularidades apontadas estão a oferta de imóveis sem licença, a utilização de números de registo falsos ou incorretos e a falta de informação fidedigna sobre os anfitriões — práticas que, na leitura das autoridades, configuram atos enganosos para os consumidores.

O governo espanhol afirma que o valor da sanção corresponde a seis vezes o lucro ilícito obtido com essas práticas. As irregularidades teriam afetado dezenas de milhares de anúncios que violavam a regulamentação autonómica sobre arrendamento turístico, um tema sensível num país em que a memória coletiva ainda guarda a textura da crise da habitação: a luz dourada das janelas às vezes custa caro para quem vive pelas redondezas.

Este movimento do Estado espanhol faz parte de uma estratégia mais ampla para reforçar o controlo sobre o arrendamento turístico, numa tentativa de resguardar o mercado residencial e responder à escassez de moradias disponíveis para os cidadãos locais. É a clássica batalha entre o sabor efêmero da economia partilhada e a necessidade de proteger o tecido urbano — um duelo entre o Dolce Far Niente dos visitantes e o direito à moradia dos moradores.

Enquanto a disputa jurídica prossegue, fica o convite à reflexão: como equilibrar o fascínio de descobrir um apartamento com vista, o perfume dos lençóis locais e a praticidade de uma reserva online, com a urgência de regulamentar práticas comerciais que impactam bairros inteiros? Andiamo com calma, mas com atenção — o veredito final poderá redefinir não só responsabilidades da Airbnb, mas também a forma como cidades e visitantes se encontram.

Em suma, por ora a plataforma terá de efetuar o pagamento e recorrer nas instâncias competentes, mantendo viva a batalha legal que promete reverberar pelo mercado europeu de turismo e habitação.