Avaliação de impacto prevista na Lei do Cinema nunca foi apresentada publicamente

A cena cultural italiana viveu, nas últimas semanas, várias tempestades políticas — do confronto na Biennale entre Giuli e Buttafuoco às comissões ministeriais reativadas após o caso Regeni — que expuseram disputas ideológicas e redes de influência. Mas por trás desses episódios, o problema central permanece técnico e institucional: não existe um sistema informativo adequado para gerir os recursos públicos do setor, faltam controles eficazes e, sobretudo, faltam avaliações independentes sobre a eficiência das políticas.

É nesse ponto que emerge uma contradição perversa: a Lei do Cinema e Audiovisual (aprovada em 2016 e em vigor desde 2017) previa expressamente uma avaliação de impacto para orientar decisões do Governo e do Parlamento. A intenção oficial era clara: mensurar se os cerca de 400 milhões de euros anuais (valor que cresceu até um pico de 696 milhões em 2024 e foi recalibrado para 626 milhões em 2026) destinados ao setor estavam produzindo os resultados pretendidos.

Essa avaliação de impacto deveria ser entregue ao Parlamento até o fim de setembro do ano seguinte ao período analisado e apresentada publicamente para informar profissionais, artistas e sociedade. Na prática, o relatório existiu — mas nunca passou por uma apresentação pública. Ficou restrito a circulações internas, leitura técnica e arquivos ministeriais.

Por anos, a tarefa foi confiada sempre ao mesmo binômio: a Università Cattolica di Milano em parceria com a consultoria PTSCLAS spa. O resultado foi um documento formalmente produzido e protocolado, mas praticamente semi-clandestino — "formalmente presente, materialmente invisível" ao ecossistema do cinema e do audiovisual.

O conteúdo e as insuficiências desses relatórios não são meros detalhes burocráticos. A avaliação de impacto mostrava-se incapaz de enxergar a degeneração do sistema de tax credit, um mecanismo fiscal que ganhou centralidade na política de estímulo. O relatório também não detectou — ou optou por não destacar — que o Ministério da Cultura vinha comprometendo recursos superiores aos previstos pelo Fundo para o Cinema e o Audiovisual. O resultado prático foi um splafonamento orçamentário: o Estado acabou ultrapassando, ao longo dos anos, o limite de gastos em mais de 1,5 bilhão de euros, sem que a comunidade fosse devidamente informada ou consultada.

Adicionalmente, a avaliação não registrou com a necessária clareza que os mecanismos seletivos para concessão de contribuições públicas estavam distorcidos. As comissões ministeriais, em boa parte dos casos, eram compostas por especialistas escolhidos segundo critérios de confiança pessoal do titular da pasta — o famoso intuitu personae — e não por procedimentos transparentes e meritocráticos. Ainda assim, o ministro Alessandro Giuli reafirma a independência dos órgãos e a regularidade dos processos.

O quadro traçado por essa investigação documental e pelo cruzamento de fontes aponta para uma carência de tecnocracia e de meritocracia na gestão das políticas culturais italianas. Não se trata apenas de disputas políticas nem de substituição de redes de proximidade: trata-se de ausência de instrumentos técnicos e de transparência que permitam avaliar resultados, corrigir orientações e proteger o erário.

Conclusão: a Lei do Cinema e Audiovisual tinha, em seu desenho, ferramentas para autocorreção. Na prática, a principal delas — a avaliação de impacto — foi transformada em um documento técnico pouco acessível, incapaz de cumprir o papel de vigilância democrática. A apuração in loco, o cruzamento de documentos e a comparação dos relatórios com os dados orçamentários mostram que, sem maior transparência e controles independentes, o setor continuará exposto a desvios, sobrecustos e escolhas políticas pouco justificadas em termos de eficiência pública.

Por Giulliano Martini