Elisabetta Gualmini: medidas essenciais contra a pobreza na UE e o risco crescente aos direitos humanos

Elisabetta Gualmini, politóloga e eurodeputada do Partido Democrático italiano, membro da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, detalha a nova estratégia comunitária de combate à pobreza e alerta para o avanço dos working poor na Europa. Em entrevista concedida ao Corriere della Sera, Gualmini explica os fundamentos técnicos das propostas e a prioridade política que a questão social ganhou no atual mandato.

Segundo a eurodeputada, a iniciativa faz parte de um compromisso mais amplo de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2017). “Entre os objetivos figuravam a inclusão social e o apoio habitacional e laboral para quem vive em situação de grave dificuldade”, afirmou. No novo ciclo político foi criada, também, uma comissão parlamentar específica para políticas de habitação — novidade do mandato —, enquanto a Comissão Europeia definiu financiamentos e metas claras para reduzir a pobreza.

Gualmini recorda que uma recente resolução do Parlamento Europeu, aprovada por larga maioria, pediu o reconhecimento da pobreza como violação da dignidade humana. “Na prática, as políticas antipobreza passam a ser consideradas resposta imprescindível a direitos humanos fundamentais”, afirmou. O posicionamento, segundo ela, reforça a prioridade do tema na agenda europeia.

A parlamentar também enfatiza os limites das competências: “A luta contra a exclusão social continua sendo competência nacional — e muitas vezes regional e local —, mas a União pode fornecer orientações e harmonizar intervenções, além de canalizar recursos, em particular através do Fundo Social Europeu”.

Os dados que fundamentam a estratégia são, na avaliação de Gualmini, alarmantes. A meta europeia é reduzir em 15 milhões o número de pessoas em situação de pobreza até 2035, com foco explícito em crianças e mulheres. A estratégia é complementada pelo reforço da Garantia para Crianças, um fundo destinado a mitigar a pobreza infantil nos domínios da habitação, da escolaridade e da nutrição.

“As desigualdades aumentaram diante de crises económicas nacionais e internacionais repetidas”, observou. Sem intervenções salariais, adverte, o risco de queda na pobreza aumentou substancialmente. “Estamos a sofrer um processo de ‘americanização’: o trabalho deixou de ser garantia suficiente contra a pobreza e crescem os working poor”, disse Gualmini, lembrando o trabalho legislativo que a envolveu na Diretiva sobre trabalhadores de plataformas digitais.

Gualmini estima em mais de 45 milhões o número de pessoas na Europa afetadas por formas de trabalho digitais — entre elas entregadores e outros trabalhadores de plataformas — frequentemente sujeitos a remunerações inadequadas e condições precárias. Para a deputada, responder a essa realidade exige não apenas medidas de proteção laboral, mas um conjunto integrado de políticas sociais, de habitação e de revalorização dos salários.

O discurso de Gualmini combina diagnóstico técnico e proposta política: alinhamento europeu de objetivos, financiamento dirigido a objetivos claros, reconhecimento da dimensão dos direitos humanos da pobreza, e ação sobre salários e condições de trabalho. É, segundo a eurodeputada, uma agenda que pretende transformar dados e diagnósticos em medidas concretas, sob o princípio de que a dignidade social é um limite inegociável da ação pública.

Apuração in loco, cruzamento de fontes e foco em dados brutos compõem o pano de fundo das declarações de Gualmini — um roteiro de trabalho para quem busca respostas factuais sobre o avanço das políticas sociais na União Europeia.