Dez anos das uniões civis na Itália: avanços legais, lacunas reais e a justiça social que ainda não chegou

Em 20 de maio de 2026 a Itália completa dez anos da publicação, na Gazzetta Ufficiale, da lei n. 70 de 2016 sobre as unioni civili entre pessoas do mesmo sexo. A norma representou a primeira grande reforma do direito de família desde 1975 e, na época, foi recebida como um avanço formal. Contudo, a análise técnica e o cruzamento de fontes mostram que a conquista legal não se traduziu automaticamente em justiça social para as pessoas direitos LGBTIQ+.

É necessário recordar que aquela lei não nasceu por mera generosidade política. Veio, sobretudo, do impulso de magistrados: a Corte costituzionale, a Corte di Cassazione e alguns tribunais de primeira instância deram substância a direitos que até então existiam mais em enunciados do que em proteção concreta. Advogados de redes organizadas — notadamente a Rete Lenford — construíram a argumentação jurídica que permitiu às cortes afirmar o direito fundamental ao “libero sviluppo della persona nella vita di relazione”, culminando em decisões que pressionaram o legislador a agir (Corte cost., 15 abr. 2010, n. 138).

No processo legislativo de 2016 houve concessões e recuos. A versão final da lei saiu enfraquecida por negociações políticas, e líderes da época — como Matteo Renzi e o Partido Democrático — instrumentalizaram o debate para ganhos políticos, enquanto o mérito das mudanças se apoiava em precedentes judiciais e no trabalho técnico de advogados e ativistas. A história das lutas precede a lei: a mobilização global a partir de Stonewall, em 1969, e marcos nacionais como a lei italiana de 1982 (Regolazione della rettificazione di attribuzione di sesso, nota como Lei 164/1982) e atos simbólicos de visibilidade — como os casamentos públicos em Milão em 1992 — mostram que a reivindicação de direitos é antiga e enraizada na sociedade.

Passados dez anos, o balanço exige distinção entre ganhos formais e lacunas práticas. A legislação de 2016 reconheceu proteções básicas para casais do mesmo sexo, mas deixou fora questões centrais: a equiparação plena ao casamento civil, a regulação homogênea sobre adoção e tutela de filhos em uniões homoafetivas, as barreiras no acesso a técnicas de reprodução assistida e a dificuldade de reconhecimento automático de uniões registradas no exterior. Além disso, obstáculos administrativos e interpretações judiciais divergentes mantêm insegurança jurídica para muitas famílias.

Do ponto de vista social e de direitos humanos, persistem episódios de discriminação, violência por ódio e desigualdade no acesso a serviços públicos e privados. A transformação legal não erradicou preconceitos; antes, expôs a urgência de políticas públicas, formação profissional e mecanismos de monitoramento que garantam efetividade às normas. Em outros países europeus, reformas posteriores avançaram para abolir distinções formais entre casamento e união civil — na Itália, a trajetória é mais lenta e sujeita a reveses políticos.

O diagnóstico técnico é direto: a existência de uma lei não basta. É preciso que o legislador complete o quadro jurídico onde a Constituição já aponta limites claros — artigos que tratam de direitos invioláveis, igualdade e proteção da família — e que o sistema judicial continue a atuar com rigor técnico quando o legislador vacilar. Em paralelo, políticas públicas e formação institucional devem transformar o reconhecimento legal em direitos cotidianos.

Com rigor jornalístico e cruzamento de fontes, a conclusão é inequívoca: a décima celebração das unioni civili é um marco para contabilizar avanços, mas também um momento para verificar o descompasso entre lei e realidade. A igualdade formal existe em parte; a justiça social, para as pessoas direitos LGBTIQ+, ainda está por vir. Cabe à política cumprir o dever constitucional, às cortes seguir zelando pela proteção dos direitos e à sociedade civil manter a pressão por mudanças concretas.

Apuração e checagem: Giulliano Martini, correspondente com 48 anos de vivência na Itália. Reportagem baseada em análise legislativa, precedentes judiciais citados e histórico do movimento LGBT na Itália.