Prescrição encerra investigação sobre o plano pandêmico: quem volta a liderar a saúde pública?

Por Giulliano Martini — Roma. Há anos insisto na mesma constatação: o que foi a pandemia de COVID-19 só será compreendido pela história, e seis anos ainda não bastam. A memória coletiva selecionou lembranças, muitos preferem esquecer os relatos diários, os relatórios das 18h com números de casos, internações e óbitos. Mas as marcas daquele período permanecem — em silêncio, escassez, improviso — e convergem em um diagnóstico objetivo: a ausência de um plano pandêmico eficaz.

Na sessão judicial de Roma, realizada em 12 de maio último, onde alguns funcionários do Ministério da Saúde estavam sob risco de serem renviados a julgamento, o magistrado optou por encerrar o processo por prescrição em razão da demora dos prazos penais. A decisão não implicou absolvição nem condenação: a investigação foi arquivada porque o tempo legal para a ação penal se esgotou.

Do ponto de vista técnico-jurídico, os investigados teriam a possibilidade de renunciar à prescrição e submeter-se ao julgamento, confiando em uma eventual absolvição baseada na alegação de terem agido em prol do interesse público. Nenhum deles tomou esse caminho. Paralelamente, o Ministério da Saúde também não se constituiu como parte civil no processo — decisão que impediu a busca por responsabilizações civis e eventuais pedidos de ressarcimento por falhas na gestão da resposta sanitária.

Esses fatos demandam leitura precisa e sem ruído: a prática legal se fechou provisoriamente, restam as motivações da sentença e a possibilidade de recursos. Mas, do ponto de vista da administração pública e de saúde coletiva, fica uma constatação cristalina — realçada por especialistas como Francesco Zambon, que definiu a resposta como uma “gestione caotica”. O processo penal não dirimiu dúvidas essencialmente políticas e técnicas sobre a inexistência ou inadequação do plano pandêmico.

Não é um detalhe sem consequências: sem apurações substanciais, persiste o risco de que profissionais e gestores envolvidos no período de desorganização retornem a posições de comando. Essa é, na prática, uma segunda e permanente condenação para a sociedade — a possibilidade de rever figuras que, mesmo sem condenação, estiveram ligadas a decisões que expuseram a população a riscos evitáveis.

Como repórter que privilegia o cruzamento de fontes e a apuração in loco, registro os fatos brutos: o processo foi encerrado por prescrição; os investigados não responderão em juízo neste caso; o Ministério da Saúde não buscou reparação civil. Resta o campo aberto da história e da avaliação técnica: a responsabilização política e institucional, a revisão de procedimentos e, sobretudo, a formulação de um plano pandêmico que previna falhas futuras.

Resta, por fim, a pergunta direta e necessária: as pessoas envolvidas no erro sistemático do passado voltarão a ocupar postos onde possam novamente definir a saúde pública? A resposta dependerá menos dos autos arquivados e mais da capacidade da sociedade e das instituições de exigir reformas, transparência e mecanismos reais de responsabilização.

Roma, 22 de maio.