Cassação confirma pena de 14 anos e 9 meses para Mario Roggero por morte de dois assaltantes

Por Giulliano Martini — A Corte de Cassação confirmou a condenação a 14 anos e 9 meses de prisão para o joalheiro Mario Roggero, de Gallo di Grinzane (Grinzane Cavour), na província de Cuneo. A decisão encerra o processo que se originou no ataque a sua loja em 28 de abril de 2021, quando Roggero disparou contra três indivíduos que haviam acabado de assaltar o estabelecimento. Dois dos agressores — Giuseppe Mazzarino e Andrea Spinelli — morreram; o terceiro, Alessandro Modica, ficou ferido.

A Procuradoria havia requerido a manutenção da condenação por homicídio doloso qualificado e tentativa de homicídio, sustentando que, no momento em que Roggero efetuou os disparos, a agressão havia terminado e os autores já se encontravam em fuga, pelo que não se aplicariam os pressupostos da legítima defesa. A Cassação acolheu esse entendimento e ratificou a sentença do segundo grau, determinando que o réu se apresente para cumprimento da pena — ato que Roggero comunicou que faria ainda hoje.

O episódio ocorreu há mais de três anos. Naquele 28 de abril de 2021, segundo o relato processual e o cruzamento de depoimentos, os assaltantes entraram armados na joalheria. Depois de subtrair mercadorias, teriam saído do local; foi nesse momento que Roggero os teria seguido e aberto fogo com uma arma registrada em seu nome. As investigações criminais e a acusação sustentaram que o tiroteio ocorreu já no exterior, com os autores em retirada.

No veredicto de primeiro grau, em 4 de dezembro de 2023, a Corte d'Assise de Asti condenou Roggero a 17 anos de reclusão, reconhecendo atenuantes e afastando a legítima defesa. No apelo, a pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses, mas sem o reconhecimento da justa causa de defesa. A Suprema Corte, agora, confirmou integralmente a decisão do tribunal de apelação.

Em um vídeo divulgado pouco antes de se apresentar às autoridades, Roggero declarou "É fim" e pediu aos apoiadores que continuem a ser sua voz fora do cárcere. No pronunciamento, fez críticas diretas aos magistrados e afirmou ter sido condenado de forma injusta, pedindo que aliados políticos e a sociedade prossigam sua luta por mudanças legais. Entre as manifestações públicas de apoio, figurou uma mensagem do vice‑primeiro‑ministro Matteo Salvini, que qualificou a pena como injusta e pediu clemência.

Do ponto de vista processual, o caso põe em evidência o debate sobre os limites da legítima defesa no direito penal italiano: se a reação com uso de arma é proporcional e necessária quando os autores do delito já se encontram em fuga. A Procuradoria sustentou que a agressão cessara; a defesa, por sua vez, sempre alegou que Roggero agiu em estado de grave turbamento, temendo pela segurança da família — esposa e filha estariam presentes durante o assalto.

Com a decisão da Cassação, abre‑se agora a fase de execução da pena e as eventuais vias institucionais cabíveis, como eventual pedido de clemência. Em termos práticos, Roggero deverá se apresentar à polícia para iniciar o cumprimento da sentença, conforme anunciou.

Esta reportagem foi produzida com apuração in loco, cruzamento de fontes judiciais e verificação dos registros públicos do processo. Mantemos o compromisso com a precisão dos fatos e a separação clara entre relato e julgamento.