IA: INT defende atualizações semestrais do Regulado UE, formação técnica e rotulagem de deepfakes

Por Giulliano Martini — Em participação na consulta pública aberta pela Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento Europeu sobre IA de 2024 (conhecido como AI Act), o presidente do Istituto Nazionale Tributaristi (INT), Riccardo Alemanno, expôs uma posição técnica e pragmática sobre os ajustes necessários ao quadro regulatório.

Alemanno sublinhou a necessidade de manter um enfoque baseado no risco: “Será necessário proseguire sulla strada di un approccio basato sul rischio con grande attenzione non solo alla regolamentazione tecnologica, ma soprattutto all’uso che se ne fa”. Na prática, defendeu a priorização do controle sobre o uso dos sistemas e não apenas sobre a tecnologia em si.

Entre os pontos centrais apresentados pelo representante do INT está a urgência de uma completa harmonização legislativa entre os Estados‑membros. Alemanno lembrou que leis nacionais, como a Lei italiana 132/2025, precisam convergir com o Regulamento europeu e que é indispensável um coordenamento efetivo entre autoridades nacionais para evitar conflitos de competência e entraves administrativos.

Outro aspecto técnico destacado é a velocidade de evolução dos sistemas geradores de IA. Segundo Alemanno, há um risco concreto de obsolescência normativa: a pressão entre os tempos de inovação tecnológica e os prazos legislativos pode fazer com que um regulamento recém‑aprovado já esteja defasado. Para mitigar esse risco, o presidente do INT propõe um monitoramento contínuo das regras de utilização da IA com periodicidade, no mínimo, semestral. Ele advertiu, porém, contra uma regulação excessivamente rígida que poderia desviar investimentos para fora da UE e onerar a atividade produtiva.

Na vertente de capacitação, Alemanno ressaltou a prioridade da formação. Citou o artigo 4 do AI Act, que trata da alfabetização digital, e pediu que a UE, em coordenação com os países membros, apoie financeiramente programas de formação. Para o presidente do INT, essa capacitação deve combinar conteúdo técnico‑conhecimental com dimensão ético‑deontológica, condição para reduzir riscos concretos para consumidores e cidadãos.

Quanto às ameaças informacionais, Alemanno abordou o tema das deep fake. Indicou que a transparência é essencial e citou o artigo 50 do Regulamento, que prevê obrigações de clareza por parte de fornecedores e deployers de sistemas de IA. O presidente do INT reclamou que conteúdos digitais gerados automaticamente — vídeos, imagens ou textos — classificados como deep fake devem trazer marcações visíveis e inequívocas em qualquer forma de comunicação escrita ou visual.

As observações de Riccardo Alemanno compõem um conjunto técnico de propostas que visam reduzir a distância entre o ritmo da inovação e a resposta normativa, reforçando a necessidade de mecanismos de monitoramento, formação continuada e regras claras sobre transparência. Em linha com a nossa apuração, trata‑se de um convite à União Europeia para combinar segurança jurídica e flexibilidade regulatória frente a um campo em acelerada transformação.