PNRR e a digitalização da Administração Pública: o papel técnico do CNI na gestão pós-investimento

PNRR, investimentos e execução técnica: estes foram os eixos do debate promovido ontem em Roma pelo Consiglio Nazionale degli Ingegneri (CNI) sobre a digitalização da Administração Pública (PA) após o encerramento dos projetos vinculados ao plano. Apuração in loco e cruzamento de fontes orientaram a cobertura deste encontro, que assume caráter estratégico para transformar os recursos já aplicados em resultados sustentáveis.

A Missão 1 Componente 1 do PNRR, dedicada à digitalização, inovação e segurança na PA, mobilizou cerca de 6,14 bilhões de euros, acrescidos de 600 milhões do Fundo Complementare. Com o prazo final dos projetos expirado em 31 de março, a urgência agora é operacional: gerir, manter e evoluir o que foi implantado, assegurando que o investimento seja produtivo ao longo do tempo.

No arranque dos trabalhos, a vice-presidente vicária do CNI, Carla Cappiello, apresentou um conjunto de dados apurados junto aos municípios que permite um raio-x preciso da situação.

• Infraestrutura e nuvem: 90% dos municípios aderiram aos avisos do PNRR para migração à nuvem; 70% iniciou a desativação de servidores físicos, mas apenas 23% concluiu esse processo; 68% finalizou a migração para a nuvem.
• Resiliência e segurança: 50% dispõe de um sistema de disaster recovery e mais 18% está em fase de desenvolvimento; 82% realiza backups em nuvem ou em modo misto; 80% declara não ter sofrido ataques informáticos desde 2023.
• Digitalização administrativa: 75% dos municípios informatizaram delibere e determinações; 91% troca documentos via PEC ou protocolo informático, mas somente 29% abandonou completamente o papel; a consulta compartilhada do fascicolo digital atinge apenas 9,9% das entidades.
• Serviços ao cidadão: 70% disponibiliza digitalmente serviços demográficos, urbanos, escolares e tributários; 90% aderiu à Plataforma Digitale Nazionale Dati, cujo potencial de fruição permanece subutilizado; 67% ativou reconciliação automática de pagamentos pagoPA para tributos, mas apenas 28% o fez para serviços sociais.
• Governança: 75% dos municípios terceiriza a gestão de TI; nos pequenos entes, o Responsabile della Transizione Digitale tem perfil administrativo em 66% dos casos.

“A digitalização foi uma grande empreitada — disse Cappiello — mas a fase seguinte exige gestão continuada. Os dados mostram uma distância entre quem iniciou e quem completou: muitos partiram, nem todos chegaram. E para quem chegou, o objetivo não é o ponto final, mas a linha de partida para a manutenção e evolução contínua”.

Este diagnóstico reforça a necessidade de um presídio técnico permanente: estruturas técnicas capazes de acompanhar o ciclo de vida das soluções digitais, de garantir a segurança contínua, a eficiência operacional e a interoperabilidade entre plataformas. Trata-se de evitar a obsolescência prematura dos ativos digitais e assegurar a materialização dos benefícios prometidos pelo investimento público.

Do meu ponto de vista, traduzido em fatos brutos e verificados pelo cruzamento de fontes, existem três desafios imediatos: consolidar processos de governança técnica, profissionalizar perfis de transição digital nos municípios e priorizar programas de manutenção e atualização de infraestruturas em nuvem. A terceirização ampla da gestão de TI, sem contrapartida técnica interna robusta, eleva o risco de dependência e fragiliza a capacidade de resposta dos entes municipais.

O evento do CNI funcionou como um sinal de alerta técnico: o ciclo de investimento do PNRR chega ao fim; começa agora a fase, mais complexa e menos vistosa, da gestão contínua. A reportagem ressalta, com rigor, que a transição não se encerra com a entrega de projetos — ela se torna um compromisso de longo prazo, que exige gestão, monitoramento e atualização constantes.

Apuração rigorosa, cruzamento de dados e acompanhamento técnico serão determinantes para que os recursos aplicados possam, de fato, transformar a administração pública em um sistema mais eficiente, seguro e acessível ao cidadão.