UE exige nova lei para combater riscos psicossociais no trabalho: 840 mil mortes por ano
Parlamento Europeu exige lei para prevenir riscos psicossociais no trabalho; OIT aponta 840 mil mortes/ano e 45 milhões DALYs perdidos globalmente.
Giulliano Martini 
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UE exige nova lei para combater riscos psicossociais no trabalho: 840 mil mortes por ano
Por Giulliano Martini — Em apuração in loco e cruzamento de fontes, a Comissão do Parlamento Europeu para Emprego e Assuntos Sociais aprovou uma pauta de recomendações que pede um novo projeto de lei destinado a proteger a saúde mental e física dos trabalhadores, reconhecendo explicitamente os riscos psicossociais vinculados ao ambiente de trabalho como fatores de risco relevantes.
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O ponto de partida invocado pelos deputados é um dado robusto do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "The psychosocial working environment: Global developments and pathways for action": os riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão associados a mais de 840 mil mortes por ano no mundo, resultantes de doenças cardiovasculares, perturbações mentais e suicídios vinculados ao emprego. A OIT também estima uma perda anual de quase 45 milhões de anos de vida saudável — os chamados DALYs (Disability-Adjusted Life Years) — por causa de morte prematura, doença e incapacidade relacionadas ao trabalho.
Na votação da Comissão, o conjunto de recomendações foi aprovado com 41 votos favoráveis, 12 contrários e 4 abstenções. A relatora Estelle Ceulemans (S&D) destacou que “a prevalência destes problemas cresce rapidamente em toda a Europa”, sublinhando que se trata de uma questão de saúde pública e também de impacto econômico, com um custo estimado em cerca de 100 bilhões de euros anuais apenas em depressão relacionada ao trabalho na UE.
O relatório da OIT, que orienta a posição dos eurodeputados, desloca o foco do problema para a organização do trabalho: são elementos estruturais — da concepção das tarefas à gestão, das relações entre colegas às políticas e práticas da empresa — que geram riscos psicossociais. Entre os fatores identificados estão cargas excessivas, jornadas prolongadas, baixa autonomia, insegurança no emprego, papéis confusos, assédio, bullying e falta de apoio por parte de superiores, além de processos organizacionais percebidos como injustos.
Os deputados pedem que a Comissão Europeia proponha um texto legislativo com obrigações vinculantes para os empregadores, impondo medidas concretas para prevenir, eliminar ou reduzir os riscos psicossociais no trabalho. As recomendações abrangem também a inclusão explícita de episódios de violência, assédio, bullying e discriminação como fontes de risco que podem levar a estresse crônico, burnout e transtornos físicos e mentais.
Na prática, a proposta reclamará uma mudança de paradigma: sair de políticas pontuais de “bem-estar” empresarial para uma abordagem de segurança e saúde ocupacional (occupational safety and health), onde os determinantes organizacionais do trabalho sejam tratados com o mesmo rigor aplicado a riscos físicos, químicos ou biológicos.
Os argumentos apresentados pelos parlamentares apoiam-se em evidências epidemiológicas e econômicas. Além da referência às 840 mil mortes anuais e aos 45 milhões de DALYs perdidos, invocou-se a análise de custos diretos e indiretos — absenteísmo, queda de produtividade, gastos em saúde — que reforçam a demanda por normas comuns e aplicáveis em toda a União.
O próximo passo é levar o relatório à votação em plenária, agendada para outubro. Caso a plenária confirme as recomendações, a Comissão Europeia será instada a apresentar um projeto de lei que imponha padrões mínimos e medidas de prevenção dos riscos psicossociais em todos os Estados-membros.
Da perspectiva jornalística: trata-se de um movimento relevante para a saúde pública laboral, fruto do cruzamento de dados internacionais e da convergência entre evidência científica e pressão legislativa. A proposta, se transformada em lei, pode alterar práticas de gestão, responsabilizar empregadores e redesenhar a regulação de saúde ocupacional na UE.
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