Tribunal de Milão encerra execução da pena de Nicole Minetti após concessão de graça presidencial

O procedimento de execução da pena contra Nicole Minetti foi formalmente encerrado pelo Tribunale di Sorveglianza di Milano. Em decisão breve e técnica, o tribunal reconheceu o ato de clemência assinado pelo Presidente da República em 18 de fevereiro e declarou decadente o título executivo referente à condenação de 3 anos e 11 meses de reclusão imputada à ex-consigliera regional da Lombardia nos processos conhecidos como "Ruby bis" e na investigação sobre as chamadas "spese allegre" no Pirellone.

Na sessão, definida por operadores jurídicos como mero trâmite formal, o colegiado determinou o "non luogo a deliberare" em relação ao pedido de affidamento in prova ai servizi sociali que havia sido apresentado pelos advogados de Minetti antes da intervenção presidencial. A substituta procuradora-geral, Valeria Marino, solicitou que o tribunal tomasse ciência do decreto presidencial, procedimento que foi acolhido sem oposição.

A concessão da graça foi justificada por motivos humanitários vinculados à situação familiar da condenada: a necessidade de cuidados constantes ao filho pequeno de Minetti foi elemento determinante para o ato de clemência. Tecnicamente, a pena fica suspensa e extinguir-se-á definitivamente se, no prazo de cinco anos, não forem cometidos novos crimes que impliquem em pena privativa de liberdade.

O encerramento do processo de execução ocorreu após investigação suplementar promovida pela Procura Generale di Milano, chefiada por Francesca Nanni, seguida de verificação de elementos levantados por apuração jornalística do jornal Il Fatto Quotidiano. Entre as diligências finais, consta a transmissão, em 5 de junho, ao Ministério da Justiça de uma declaração jurada de uma ex-massaggiatrice que trabalhou na propriedade em Punta del Este ligada a Giuseppe Cipriani, companheiro de Minetti. Nessa declaração, a testemunha retratou acusações iniciais, negando ter testemunhado as festas supostamente ocorridas na villa uruguaia.

O documento foi encaminhado ao Quirinale, que, segundo nota, "tomou conhecimento com respeito das conclusões da Procura Generale di Milano, não encontrando motivos para reavaliar o provimento de clemência adotado", reiterando confiança na magistratura e encerrando a possibilidade de revogação do ato presidencial.

Em nota, a equipe de defesa composta pelos advogados Antonella Calcaterra, Emanuele Fisicaro e Paolo Siniscalchi manifestou satisfação. Para Fisicaro, a decisão do tribunal representa "o justo desfecho das conclusões do suplemento de investigações realizadas pelas instituições". Com a decisão, Nicole Minetti não precisará cumprir a pena imposta pelos processos mencionados, salvo eventual descumprimento das condições legais no prazo probatório.

O caso, que teve ampla repercussão midiática e política, recebe agora um fechamento formal no plano executivo-penal. Restam registradas as etapas de apuração, o cruzamento de fontes e as verificações institucionais que embasaram a medida de clemência, encerrando, por ora, a via executória contra a ex-politica.