Dl Carburanti: Asstra pede extensão do crédito de imposto ao Transporte Público Local

Em audiência na Comissão de Finanças e Tesouro do Senado, o presidente da Asstra, Andrea Gibelli, lançou um apelo técnico e de alta prioridade: estender o crédito de imposto ao setor do Transporte Público Local (TPL).

Gibelli enfatizou que o TPL ocupa uma posição de primeira ordem no desenho das redes urbanas e metropolitanas, funcionando como o verdadeiro motor da economia em termos de mobilidade, inclusão social e eficiência logística. Diante da persistente crise energética, as empresas do setor estão expostas a elevações de custos que comprometem a sustentabilidade dos contratos de serviço firmados com as administrações locais.

Segundo o presidente da Asstra, as medidas atualmente previstas no decreto-li governo sobre combustíveis não contemplam, de forma plena, as necessidades das operadoras de transporte urbano e metropolitano. A consequência prática, alertou Gibelli, é que muitas administrações locais poderão reduzir os serviços ou confrontar dificuldades para honrar contratos, cenário que exige uma calibragem imediata das políticas públicas.

Em termos práticos, a proposta defendida pela associação é que o mecanismo de recuperação dos maiores encargos energéticos — já previsto para outros segmentos — seja estendido ao TPL. Trata-se de uma intervenção que atua como uma espécie de calibragem fiscal: permite preservar a oferta de serviços essenciais sem representar um choque abrupto nas finanças municipais.

Minha leitura técnica: ampliar o benefício fiscal ao setor de transporte público não é apenas um gesto de apoio setorial, é uma medida de política macroeconômica com retorno multiplicador. Ao evitar cortes de itinerários e frequências, preserva-se a produtividade da mão de obra, a demanda do comércio local e a qualidade dos centros urbanos — todos componentes da aceleração sustentável da atividade econômica.

Do ponto de vista fiscal, a extensão do crédito de imposto exige critérios claros de elegibilidade, auditoria e limites temporais bem desenhados, de modo a preservar a disciplina orçamentária. Neste sentido, a sugestão técnica de Gibelli aponta para um mecanismo calibrado, que combine alívio imediato com salvaguardas contra uso indevido dos recursos.

Como estrategista de mercado, penso que agir agora é preferível a acionar os freios depois. A oferta de transporte público é um serviço público que trabalha com margens ajustadas; choques energéticos podem desalinhar contratos e provocar descontinuidade de serviços, com impacto direto na mobilidade e na competitividade das cidades.

Em resumo: a proposta de Andrea Gibelli é clara e objetiva — estender o crédito de imposto ao Transporte Público Local para mitigar os efeitos da crise energética e garantir a continuidade dos serviços. É uma medida de política pública que combina eficiência operacional com responsabilidade fiscal, exigindo ação coordenada entre governo central e administrações locais.