Governo prorroga redução das accises sobre combustíveis até 3 de julho

O Governo prorrogou o corte das accises sobre a gasolina e o diesel até 3 de julho. O decreto ministerial, publicado na Gazzetta Ufficiale, determina que a medida entre em vigor a partir de 7 de junho de 2026 e se estenda até 3 de julho de 2026. Na prática, a prorrogação mantém um desconto de 5 cêntimos por litro na gasolina e reduz de 10 para 5 cêntimos o desconto previamente aplicado ao diesel.

O texto do decreto esclarece a nova recalibração das alíquotas de accise: para a gasolina e para os óleos de gás ou diesel usados como combustíveis, a taxa é fixada em 622,90 euros por mil litros; para os gases de petróleo liquefeitos (GPL) usados como combustível, a alíquota passa a 242,77 euros por mil quilogramas; e para o gás natural usado como combustível a alíquota é zero euros por metro cúbico. Essa redefinição visa, segundo o Ministério, compensar o aumento da arrecadação do IVA decorrente da alta do preço internacional do petróleo bruto.

A cobertura financeira do mecanismo é de 149,4 milhões de euros, garantida pelo maior recolhimento do IVA no período de 1 a 31 de maio de 2026. Em termos de impacto imediato para o consumidor, o Codacons estima que a redução do desconto sobre o diesel — de 10 para 5 cêntimos — fará com que o preço médio do combustível nas bombas atinja 2,00 euros por litro a partir de 7 de junho, e 2,13 euros por litro nas autoestradas, com base nos preços vigentes.

O órgão de defesa do consumidor calcula ainda que um abastecimento cheio com diesel custará em média 3,05 euros a mais a partir da data de aplicação da medida; e destaca que, em comparação com o corte anterior de 20 cêntimos aplicado em 18 de março, o aumento de custo pode chegar a 9,1 euros por litro — um número contundente que evidencia a sensibilidade do mercado a pequenas alterações fiscais quando amplificadas pelo IVA.

O presidente nacional da Fapi, Gino Sciotto, saudou a decisão: “Recebemos com apreço a extensão até 3 de julho do corte das accises sobre gasolina e diesel. Trata‑se de uma escolha responsável que apoia as pequenas e médias empresas, muito expostas aos choques de custo no transporte e na energia”. A entidade sublinha que, apesar da remodulação do desconto no diesel, a medida mantém um alívio fiscal imediato para setores logísticos e produtivos.

Do ponto de vista macro, vejo a prorrogação como uma calibragem pontual — não uma mudança estrutural — no desenho de políticas fiscais energéticas. Em linguagem de engenharia, é como ajustar os freios fiscais para manter a trajetória de consumo e renda sem comprometer a estabilidade das contas públicas: um ajuste fino no motor da economia, motivado por um pico de preços internacionais do petróleo e compensado por maior arrecadação de IVA.

Para consumidores e gestores de frota, a recomendação é clara: calibrar a logística de abastecimento e rever projeções de custo no curto prazo. A medida concede alívio imediato, mas a variação das cotações globais e decisões futuras de política fiscal continuam a ditar a aceleração ou a desaceleração dos preços nos postos.