Ceuta e Melilla: a crise sem solução e o redirecionamento estratégico entre Marrocos e Espanha

Duas palavras da Constituição marroquina ajudam a decifrar por que qualquer crise em torno de Ceuta e Melilla acaba por extrapolar a mera dimensão migratória. São as expressões árabes حدوده الحقة, hududihi al-haqqa: os seus “confins autênticos”.

O artigo 42 da Constituição de 2011 confere ao rei a missão de garantir “a independência do país e a integridade territorial do Reino dentro dos seus confins autênticos”. Não há lista nominativa. Não surgem explicitamente Ceuta e Melilla. Mas a fórmula remete a uma questão que acompanha o Marrocos moderno desde a independência.

No longo diálogo — por vezes tensão — com a Espanha, Rabat acumulou ao longo do tempo reivindicações territoriais diversas: Tarfaya, Sidi Ifni, o Sahara Ocidental. Ceuta e Melilla, assim como outros enclaves sob soberania espanhola na costa norte-africana, permanecem um ponto em que as leituras dos dois Estados são, em grande medida, inconciliáveis.

Para Madrid não há discussão: Ceuta e Melilla são Espanha. Para Rabat, a questão territorial segue aberta e é lida no quadro de uma descolonização considerada incompleta. Não se trata apenas de História: é também Geografia. Em 1980, o rei Hassan II já defendia que era estrategicamente inaceitável que “um único Estado” controlasse ambas as margens do Estreito, relacionando explicitamente a reivindicação marroquina com a reivindicação espanhola sobre Gibraltar.

Meio século depois, a geografia permanece. Tudo o mais ao seu redor mudou. Marrocos e Espanha transformaram-se em parceiros de profunda interdependência: comércio, investimentos, fluxos migratórios, cooperação em segurança e no combate ao terrorismo. Uma vasta comunidade marroquina vive em solo espanhol e as relações bilaterais tornaram-se essenciais para a estabilidade regional.

Aqui reside um primeiro paradoxo: Madrid solicita a colaboração de Rabat para gerir uma fronteira cuja soberania o próprio interlocutor contesta. Um dos pilares da política migratória espanhola — e, em parte, europeia — depende, assim, da cooperação do país que reivindica os territórios que essa mesma fronteira demarca.

Por vezes o equilíbrio funcionou. Outras, mostrou-se frágil. Em 30 de julho, essa fragilidade revelou-se com nitidez. Em poucas horas, dezenas de milhares de pessoas dirigiram-se a Ceuta: jovens, famílias, menores; muitos entrando a nado. Madrid mobilizou forças de segurança e tropas. Rabat acabou por colaborar para conter os fluxos e facilitar repatriações. Segundo autoridades espanholas, aproximadamente 72.000 pessoas entraram em Ceuta e cerca de 70.000 retornaram posteriormente ao Marrocos.

Permanecem questões centrais: por que o movimento ocorreu naquele momento e com aquela intensidade? Ainda não há explicação única e definitiva. Há dimensões sociais evidentes — desemprego, desigualdades, ausência de perspectivas para parte significativa da juventude marroquina — mas também elementos políticos e estratégicos que não podem ser desconsiderados.

Num tabuleiro onde as peças são Estados e populações, movimentos massivos podem ser tanto resultado de pressões estruturais quanto de escolhas deliberadas de atores estatais ou de redes organizadas. A dependência mútua entre Espanha e Marrocos faz com que todo episódio migratório assuma significado diplomático: é um sinal, por vezes um gesto de alavanca, que redesenha — mesmo que temporariamente — os alicerces frágeis da diplomacia entre os dois países.

O desafio para Madrid e Rabat é, portanto, deslocar o problema do ciclo de crises para uma arquitetura duradoura de gestão fronteiriça e cooperação socioeconômica. Sem isso, cada nova onda migratória terá potencial para reativar reivindicações históricas e recalibrar a tectônica de poder no Estreito.

Como estrategista, vejo duas prioridades imediatas: reforçar canais de diálogo técnico e político entre os governos; e abordar, com programas de desenvolvimento e emprego, as causas estruturais que transformam a mobilidade em crise. Só assim será possível transformar um movimento episódico no tabuleiro em um acordo que contenha tanto a pressão humana quanto as tensões geopolíticas.