Ex-funcionários israelenses e líderes judeus italianos exigem que Itália aprove lei contra importações dos assentamentos na Cisjordânia

Por Marco Severini — Em um apelo de tom grave e institucional, um grupo de ex-altos funcionários israelenses, acompanhado por intelectuais e personalidades de relevo da comunidade judaica italiana, solicitou ao Parlamento da Itália a aprovação imediata de um projeto de lei que proibiria a importação e a publicidade de bens e serviços originários dos assentamentos israelenses na Cisjordânia e nos demais territórios palestinos ocupados.

A carta lembra que, há quase dois anos, a Corte Internacional de Justiça determinou que a permanência contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilegal e que Israel tem a obrigação de cessar todas as novas atividades de assentamento e de retirar os colonos instalados nesses territórios. Apesar desse parecer jurídico — de repercussão internacional e de caráter vinculante no plano moral e político — o governo israelense prossegue na expansão dos assentamentos e na pressão sobre as populações palestinas.

Entre os signatários italianos destacam-se figuras culturais e jornalísticas como Anna Foa e Gad Lerner, junto a Stefano Levi della Torre e à rede Mai Indifferenti – Voci ebraiche per la pace. O apelo reuniu também a adesão de ex-diplomatas e dirigentes israelenses, incluindo o ex-embaixador na França Élie Barnavi, o ex-presidente da Knesset Avraham Burg e o ex-diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores Alon Liel.

O texto do manifesto faz referência direta ao parecer de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que estabeleceu o dever dos Estados de não prestar ajuda ou assistência que permita a manutenção da presença israelense nos territórios ocupados. Em consonância com esse entendimento, diversos países europeus já adotaram medidas nacionais: Espanha, Eslovênia, Bélgica, Irlanda e Países Baixos introduziram proibições sobre a importação de mercadorias provenientes dos assentamentos. França e Suécia têm defendido uma iniciativa à escala da União Europeia, obstaculizada até agora por uma minoria de bloqueio à qual — segundo o apelo — a Itália se alia, ao lado de Alemanha, Áustria, Hungria e República Tcheca.

O projeto de lei apresentado ao Parlamento italiano, depositado em 14 de maio por membros de Alleanza Verdi e Sinistra, Movimento 5 Stelle e Partito Democratico, e promovido por uma coalizão de vinte organizações da sociedade civil (entre elas Amnesty International Italia, Oxfam Italia, ACLI, Arci e Rete Italiana Pace e Disarmo) integra a campanha "Stop al commercio con gli insediamenti illegali". Como medida prática, o texto proibiria a importação e a divulgação comercial em território italiano de bens e serviços produzidos total ou parcialmente nos assentamentos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, invertendo o ônus da prova: caberia aos exportadores demonstrar a origem lícita e não vinculada a assentamentos.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento que visa redesenhar, por meios legais e comerciais, linhas de influência e responsabilidade sobre um território cuja ocupação constitui um dos alicerces frágeis da diplomacia regional. Não se trata apenas de uma medida econômica: é uma peça no tabuleiro da diplomacia internacional que busca condicionar incentivos e desencorajar a consolidação de fatos consumados.

Como analista, observo que a iniciativa coloca a Itália diante de uma escolha de Estado: permanecer numa minoria de bloqueio que freia uma ação europeia coordenada ou alinhar-se com a tendência de traduzir o direito internacional em instrumentos práticos de responsabilização. É um movimento decisivo no tabuleiro das relações euro-mediterrâneas, com implicações políticas, comerciais e morais que extrapolam o mero debate doméstico.

O apelo dos signatários, portanto, não é apenas uma voz de protesto, mas um convite à ação legislativa imediata. Para quem acompanha a tectônica de poder na região, a aprovação ou o veto desse projeto será um indicador claro da direção que Roma pretende empreender na recomposição das responsabilidades internacionais.