Juíza federal de 98 anos, Pauline Newman, recorre à Corte Suprema após suspensão por inaptidão mental

Por Marco Severini — Em um movimento que reverbera pelos alicerces da magistratura americana, a juíza federal Pauline Newman, hoje com 98 anos, apresentou recurso à Corte Suprema dos Estados Unidos contra a suspensão que a afastou de novas atribuições desde o início de 2023, sob a justificativa de inaptidão mental.

A controvérsia tem origem em deliberação dos colegas da Corte de Apelações do circuito federal, que a removeram temporariamente de funções depois de relatarem sinais de perda de lucidez e comportamentos avaliados como preocupantes. Segundo os autos, Newman, nomeada para a magistratura federal pelo presidente Ronald Reagan em 1984, passou a cometer atos descritos por pares como "paranoicos", "agitadas" e "bizarros", chegando a depender de assistência para tarefas básicas e a acusar a corte de monitorar seus aparelhos telefônicos.

Houve tentativas internas de convencê-la a aposentar-se; a recusa levou a que a juíza Kimberly Moore abrisse uma investigação formal. Newman também declinou submeter-se a exames médicos solicitados no curso do processo disciplinar, precipitando a decisão de suspensão, que a impede de assumir novos casos desde então. Importante frisar que a Constituição dos EUA assegura aos juízes federais mandato vitalício e remuneração permanente, salvo remoção por impeachment e condenação pelo Senado — Newman não foi destituída formalmente.

No recurso encaminhado à mais alta instância, os advogados de Newman sustentam que a decisão do tribunal de apelação é inconstitucional e que a própria confiança de juízes nomeados e confirmados pelo Senado está em jogo. "Esta Corte não pode permitir que a política interna de um tribunal marginalize um juiz confirmado e ameace a independência judicial de outros magistrados", afirmam os representantes legais, pedindo que a Corte Suprema anule a suspensão.

Os ministros da Suprema Corte deverão analisar o pedido em sessão fechada nos próximos meses, decidindo se aceitam julgar o mérito ou não. O caso, embora pessoal na superfície, assume contornos institucionais — toca na tectônica de poder que sustenta a independência do Judiciário e levanta perguntas sobre os mecanismos internos de supervisão entre magistrados.

Historicamente, Newman atuou sobretudo em matéria de contratos governamentais e patentes; nas últimas temporadas do circuito federal, entretanto, seu afastamento a colocou à margem de litígios de alto impacto, incluindo medidas de urgência vinculadas ao ex-presidente Donald Trump. Para observadores atentos aos movimentos do tabuleiro jurídico, a ação contra a suspensão simboliza um teste: até que ponto um tribunal pode, por procedimentos internos, reconfigurar o alcance de um mandato vitalício sem acionar os instrumentos constitucionais previstos para remoção?

Ao recorrer à Suprema Corte, Newman e seus defensores fazem um lance ambicioso no tabuleiro institucional — um pedido de restabelecimento não apenas de funções, mas de uma interpretação restrita do poder administrativo dos tribunais sobre seus pares. A decisão da Corte Suprema, aguardada com reserva e sob sigilo nas próximas sessões, terá implicações duradouras para a arquitetura da independência judicial nos Estados Unidos.