Comissão Europeia exige fim dos controles nas fronteiras internas de 9 países do Espaço Schengen

Esta semana a Comissão Europeia solicitou formalmente a nove Estados‑membros que revoguem os controles nas fronteiras internas: Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovênia e Suécia. Trata‑se de medidas adotadas em derrogação às regras do espaço Schengen e mantidas, em muitos casos, muito além do prazo excecional de 12 meses previsto pelo quadro europeu.

A avaliação da Comissão é direta: essas restrições não são nem proporcionais, nem necessárias. Em termos práticos, a exceção converteu‑se em rotina — um vício que corrói os alicerces do regime de livre circulação, transformando um instrumento de emergência em política permanente.

Vários Estados mantêm controles “temporários” por mais de uma década, recorrendo a justificativas genéricas de emergência que raramente são especificadas. O caso da Alemanha ilustra bem essa tendência. Desde 2015, o corredor com a Áustria é vigiado por controles fixos. Em 2023, sob a então ministra Nancy Faeser, as verificações foram estendidas às fronteiras com Polónia, República Checa e Suíça. A partir de setembro de 2024, a polícia federal passou a operar também ao longo das fronteiras com Dinamarca, França, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos — na prática, todo o perímetro terrestre do país sofre algum tipo de vigilância. Em fevereiro de 2026, o Ministério do Interior anunciou nova prorrogação: os controles permanecerão até 15 de setembro de 2026.

A Itália mantém atualmente controles temporários na fronteira terrestre com a Eslovênia, medida iniciada em outubro de 2023 e sucessivamente prorrogada pelo Ministério do Interior, com vigência prevista até 18 de dezembro de 2026. A França, por sua vez, segue um trajeto ainda mais consolidado: desde 2015 nunca eliminou totalmente os controles, normalizando a presença militar em estradas, estações e aeroportos — o que converteu um mecanismo excepcional num regime estável.

Os governos invocam motivos variados — imigração irregular, terrorismo, crime organizado — que, num exame atento, aparecem frequentemente intercambiáveis e instrumentalizados pela conjuntura política. Há um deslocamento do centro político: mesmo forças moderadas adotam medidas historicamente associadas à direita populista para conter perdas de apoio no debate migratório. Essas justificativas mudam de rótulo conforme o clima do momento — “migrantes”, “terrorismo”, “espionagem” — mas a função política permanece: demonstrar ao eleitorado que o Estado controla as suas fronteiras.

O paradoxo alemão é quase pedagógico: entre 2024 e 2025 os pedidos de asilo caíram 32,8%, e, ainda assim, o Ministério liderado por Alexander Dobrindt defende que os controles são “necessários por motivos de política migratória e de segurança” — uma fórmula ritual que não encontra respaldo nos números.

Como repórter comprometido com a construção de direitos e a ponte entre nações, permanece a pergunta essencial: até quando o peso da caneta será usado para erguer barreiras permanentes em nome de emergências transitórias? A Comissão Europeia lançou o alerta. Cabe agora aos Estados‑membros justificar, com dados e prazos claros, por que mantêm o que deveria ser exceção.