Governo aprova mudanças no Ddl Sicurezza: fermo preventivo para menores na movida e poder ampliado à polícia local

Roma — O governo aprovou nesta semana alterações importantes ao ddl Sicurezza, com repercussões diretas na vida urbana e nas liberdades dos jovens. Em coletiva após o Conselho de Ministros, o ministro do Interior Matteo Piantedosi confirmou que o texto autoriza a aplicação do fermo preventivo por até 12 horas também a menores em situações ligadas à movida, além de ampliar a possibilidade de atuação da polícia local (vigili urbani).

O anúncio marca um passo claro do Executivo na direção de reforçar a segurança urbana e combater fenômenos como as chamadas "maranze" e as baby gang, que segundo o governo estariam associados a episódios de violência e degradação nas áreas de convívio noturno. Em paralelo, o decreto prevê restrições à venda de facas a menores e endurecimento de penas para quem portar lâminas superiores a 8 cm — com penas que podem chegar a até três anos de reclusão.

Segundo Piantedosi, trata-se de compor um conjunto de instrumentos que atuem tanto na repressão imediata quanto na prevenção do disagio giovanile. "A intenção é dar respostas più rapide alle esigenze di sicurezza urbana", disse o ministro, destacando que a participação da polícia local já é prevista em certas operações e que o texto clarifica e amplia essas atribuições em casos específicos ligados à ordem pública noturna.

Em Roma, a expectativa é que antes do envio ao Parlamento ocorra uma riunione tecnico-legislativa a Palazzo Chigi para definir os contornos operacionais da medida — por exemplo, quais condições objetivas permitirão o uso do fermo preventivo sobre menores e qual será o papel exato dos comandantes municipais e dos vigili urbani.

Do ponto de vista prático, a proposta coloca sob novo peso da caneta administrativa decisões que afetam adolescentes na rua: a ampliação do alcance do fermo preventivo representa uma alteração nos alicerces da aplicação da lei, ao permitir intervenções curtas e imediatas sem passagem direta pela fase de imputação judicial. Para especialistas em direitos civis, isso exige salvaguardas claras para evitar abusos e proteger os direitos dos menores.

O governo justifica a iniciativa como uma "ponte" entre políticas de segurança e medidas de prevenção social, alegando que a presença reforçada das forças locais poderá também facilitar encaminhamentos socioassistenciais quando identificado o disagio. Críticos, porém, alertam para o risco de estigmatização e para a necessidade de formação específica para agentes que atuarão sobre públicos juvenis.

Além das medidas sobre detenções temporárias, o decreto abrange outros pontos do ordenamento de segurança urbana: controle mais rígido sobre a venda de armas brancas a menores, revisões de penas para delitos relacionados a violência em público e regulamentações para manifestações. A leitura final do texto no CdM indica que o governo busca montar uma arquitetura normativa que responda à sensação de insegurança nas noites das cidades, mas o debate parlamentar e jurídico sobre equilíbrio entre ordem pública e direitos individuais promete ser intenso.

Como correspondente atento aos efeitos concretos das decisões de Roma, observo que estamos diante de uma reforma que mexe diretamente nos alicerces da convivência urbana: construir segurança é também construir garantias. A próxima etapa será verificar como a medida será operacionalizada nos municípios e quais salvaguardas serão introduzidas para proteger os menores afetados.

Giuseppe Borgo — Espresso Italia