Lei eleitoral: Câmara aprova artigo 1 com prêmio de maioria para listas que alcançarem 42% dos votos

Roma — A Camera dei deputati aprovou nesta quarta-feira o artigo 1 da reforma da lei eleitoral, núcleo do novo sistema que passa a combinar representação proporcional com um mecanismo de bônus para garantir governabilidade. A votação, realizada a voto secreto, resultou em 208 votos a favor, 143 contra e 3 abstenções.

O texto aprovado institui um prêmio de maioria atribuído à lista ou coalizão que atinja pelo menos 42% dos votos. Na prática, o mecanismo confere um bônus de sedes: 70 deputados e 35 senadores extras à lista vencedora, com objetivo declarado de fornecer estabilidade à maioria parlamentar.

Outra novidade formal incluída na reforma determina que, no momento do depósito do contrassegno eleitoral, as listas e coalizões indiquem o nome da pessoa que propõem ao Presidente da República para o cargo de Presidente del Consiglio. É uma mudança institucional que torna explícita, desde o nível do registro partidário, a proposta de liderança para a futura governança.

No mesmo plenário, a Assembleia aprovou por unanimidade o emendamento relativo ao voto dos fuorisede, garantindo mecanismos para que cidadãos que residem fora do território de inscrição possam exercer seu direito com regras atualizadas.

O clima em torno da votação foi tenso. O rechaço à restituição do sistema de preferências — proposto emendas que permitiriam a escolha direta de candidatos dentro das listas — e a opção pelo voto secreto em 114 votações, inclusive a final, abriram espaço para acusações e protestos. Nas bancadas, houve quem falasse em francotiradores, com líderes da maioria apontando para dissidências internas.

Reações políticas não demoraram: a oposição, liderada por Elly Schlein, pediu responsabilidades e mudanças imediatas, chegando a clamar “andate a casa”. Do outro lado, figuras como Antonio Tajani qualificaram o episódio como um “incidente di percorso”, minimizando o efeito político imediato. O relatório técnico e o trabalho do relator Angelo Rossi, do Fratelli d'Italia, foram reconhecidos até por vozes críticas, que destacaram a condução do debate durante a fase de esame.

Após a aprovação dos primeiros artigos, o Parlamento passou ao exame dos emendamenti aggiuntivi. Entre eles, além do voto de eleitores fora de domicílio, figurou novamente a questão da paridade de gênero — cuja proposta sofreu derrotas que reacenderam debates sobre representatividade feminina e possíveis protestos transversais de deputadas contra o texto final.

Como correspondente atento à engenharia das instituições, vejo nesta etapa a construção (e a tensão) dos alicerces legislativos que moldarão a próxima composição política de Roma. A reforma busca equilibrar representação e governabilidade, mas o peso da caneta e o uso do voto secreto revelam que a arquitetura final ainda pode sofrer ajustes à medida que a sociedade e os partidos negociam o formato definitivo.

O que fica agora: o sistema proporcional com prêmio de maioria aos 42% está aprovado no artigo central; resta o exame dos demais dispositivos e as reações políticas que podem influenciar prazos e calendários eleitorais.