Itália propõe 'modelo Albânia' no topo da UE: hubs extra‑UE e vínculo comercial para gerir retornos

Enquanto o litígio sobre os retornos para a Albânia permanece pendente, com a decisão da Corte de Justiça da UE aguardada em setembro, Roma tenta converter o caso numa proposta que sirva de modelo para toda a União Europeia. A estratégia italiana, que será levada à Cimeira UE de 4 de agosto convocada por Giorgia Meloni, aposta na criação de hub para retornos em países terceiros, fora do território comunitário, mas financiados e coordenados a nível europeu.

O impulso é uma resposta direta aos acontecimentos de Ceuta, quando milhares de migrantes vindos do Marrocos entraram em massa por nado na Península Ibérica, tornando o tema da gestão de fluxos migratórios uma prioridade política sensível. No dossiê que Roma pretende promover constam propostas para estruturas em Estados extra‑UE — entre eles países africanos e balcânicos mencionados pela imprensa — cujo papel seria gerir migrantes irregulares sem direito de permanência e coordenar os processos de repatriação.

Na visão do governo italiano, a intenção é fazer da externalização das fronteiras uma política mais estruturada e partilhada pela União, em contraste com iniciativas nacionais pontuais. Trata‑se de transformar experiências já testadas ou hipotetizadas por vários Executivos num conjunto de alicerces comuns: hubs, acordos de reintegração e mecanismos financeiros comunitários para apoiar os países terceiros na operacionalização dos retornos.

O caso da Albânia deixou de ser um assunto exclusivamente italiano: tornou‑se um teste para a arquitetura europeia de gestão de fronteiras quando Estados‑membros fundadores observam decisões políticas internas — num contexto em que, nas próximas eleições (Itália, França, Espanha) os partidos conservadores de direita aparecem reforçados nas sondagens. Ainda assim, o quadro jurídico da União estabelece limites claros: há controlo judicial, tutela efetiva do pedido de asilo e a impossibilidade de basear procedimentos acelerados em classificações dos países de origem demasiado genéricas ou parciais.

Outra peça chave da proposta italiana é o uso do regime comercial conhecido como SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas Plus). O SPG+ já é um instrumento da UE que concede isenção de direitos aduaneiros a determinados países em desenvolvimento vulneráveis, mediante o cumprimento de 27 convenções sobre direitos humanos, trabalho, proteção ambiental e boa governação. O que Roma propõe é utilizar esse regime como uma alavanca negociadora: vincular mais diretamente, a partir de 1.º de janeiro de 2027, os benefícios comerciais à cooperação dos países terceiros nos processos de retorno.

Em termos práticos, o comércio passaria a funcionar como complemento da política migratória — uma ponte entre incentivos económicos e responsabilidades sobre repatriações. É uma ideia que visa derrubar barreiras burocráticas e criar instrumentos mais robustos, mas que também levanta questões sobre os limites do poder executivo quando se trata de direitos fundamentais e garantias processuais.

Na perspetiva dos cidadãos e das comunidades migrantes, o debate traduz‑se em perguntas concretas: como serão asseguradas as salvaguardas jurídicas? Quem fiscalizará o respeito pelos direitos nos hubs extra‑UE? Que peso terá a «caneta» das instituições europeias frente à soberania dos países terceiros? A proposta italiana procura construir uma ponte política e administrativa entre Roma e os demais Estados‑membros, mas a sua implementação dependerá tanto de consensos políticos como dos alicerces jurídicos que a Europa se dispuser a aceitar.

Enquanto a União se prepara para discutir a proposta no encontro de agosto, o exame da Corte de Justiça da UE sobre a Albânia, em setembro, será outro momento decisivo. Será a prova de fogo: consolidar uma arquitetura comum para a gestão de fronteiras ou limitar, pelo respeito ao Estado de Direito, tentativas de externalização que possam fragilizar as garantias individuais.