Monopattini: obrigação de RC auto entra em vigor e falta de placa deixa 90% fora da lei

Da entrada em vigor da nova norma, entra também um risco de paralisação do uso dos patinetes elétricos nas cidades: a exigência de seguro de responsabilidade civil (RC auto) para todos os monopattini coincidiu com uma cobertura de registro insuficiente. Segundo dados do Ministério das Infraestruturas e dos Transportes, até 30 de junho de 2026 foram emitidas apenas 133.135 placas nacionais — ou seja, cerca de apenas um em cada dez monopattini está em conformidade com o requisito obrigatório. Sem a placa, a apólice perde validade jurídica.

Na prática, circular sem o registro e o seguro implica risco de multa entre 100 e 400 euros. A consequência imediata é um cenário de incerteza para usuários particulares e operadores de compartilhamento: associações de consumidores, como a Consumerismo No Profit, alertam para a possibilidade de aumentos nos preços das apólices para particulares, com estimativas em torno de 35 euros por aparelho.

Para as empresas de sharing a situação é ainda mais grave. A Assosharing aponta que as cotações apresentadas aos operadores chegaram a se multiplicar por cinco, ultrapassando, em muitos casos, os 100 euros por veículo. Esse aumento compromete a sustentabilidade econômica do serviço e põe em risco cerca de 2.000 empregos ligados à micromobilidade. Em Milão já houve repercussões: o município revogou a autorização da Bird por falha no atendimento às novas prescrições.

Há também um custo coletivo. Se ocorrerem acidentes com veículos não segurados, o ressarcimento terá de recair sobre o Fundo de Garantia para as Vítimas da Estrada (Fondo di Garanzia per le Vittime della Strada), transferindo o ônus para toda a sociedade — o alicerce público que arca quando o setor privado não cumpre.

Além do impacto econômico, especialistas técnicos soam o alarme sobre a fragilidade processual: a Associação dos Peritos Industriais (AIPed) ressalta que, sem um documento de circulação formal que ateste a conformidade técnica dos dispositivos — o chamado libretto di circolazione — a reconstrução de dinâmicas de sinistro e a gestão de litígios ficarão notoriamente mais complexas. Em outras palavras, derrubar barreiras burocráticas não pode significar erigir obstáculos à responsabilização.

O atual momento exige, portanto, uma intervenção coordenada: autoridades que acelerem a emissão de placas, seguradoras que ofereçam condições proporcionais e operadores que adaptem seus frotas. A cidade e o cidadão precisam ver construídas pontes claras entre a legislação e a mobilidade diária — caso contrário, corre-se o risco de transformar uma medida destinada à proteção em um bloqueio generalizado à mobilidade urbana.

Eu, Giuseppe Borgo, acompanho com atenção esta interseção entre decisão de Roma e vida prática nas ruas: o peso da caneta que sanciona regras deve encontrar o alicerce da aplicação concreta, para que direitos e deveres se traduzam em segurança e continuidade de serviços, não em incerteza e desemprego.