Parlamento Europeu aprova hubs de repatriação em países terceiros: 389 a favor, 206 contra, 32 abstenções — Meloni celebra mudança de rota

Roma — O Parlamento Europeu aprovou nesta semana a abertura de negociações para uma nova diretiva que permite aos Estados-membros criar centros de repatriação em países terceiros. A votação, concluída com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, marca uma guinada para uma gestão mais rígida das migrações irregulares na União Europeia.

A proposta, defendida por delegações preocupadas em fortalecer o controlo das fronteiras e aumentar a execução de medidas de expulsão, busca elevar a taxa de repatriação efetiva — atualmente em torno de 20% das decisões emitidas. Com a nova arquitetura, os migrantes sem direito de permanência poderão ser transferidos não apenas para os países de origem, mas também para hubs de retorno estabelecidos em Estados terceiros que aceitem acolhê‑los em centros dedicados.

O texto aprovado introduz dispositivos mais incisivos para indivíduos considerados risco de segurança e prevê mecanismos de cooperação obrigatória dos interessados com as autoridades responsáveis pelos retornos. Em caso de recusa ou obstrução, a proposta admite a possibilidade de detenção por até 24 meses, medida que visa assegurar a efetividade das expulsões.

O resultado do plenário provocou reações políticas imediatas. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, comemorou a decisão, afirmando que "a Europa vai finalmente na direção certa", e ressaltou o papel da Itália na construção dessa linha política. Para Meloni, os centros de repatriação representam um passo decisivo para reforçar o controlo das fronteiras e conferir maior credibilidade à política migratória europeia.

Ao mesmo tempo, a decisão do Parlamento Europeu esbarra em obstáculos jurídicos e práticos. A Corte de Apelo de Roma já manifestou reservas sobre o protocolo bilateral Itália–Albânia para a criação de centros externos, chegando a bloquear iniciativas por «dubbi sulla legittimità» (dúvidas quanto à legitimidade). Os juízes locais citaram incertezas processuais e de direitos fundamentais, e criticaram o projeto que, segundo reportagens, consumiu recursos substanciais — apontado como um flop de aproximadamente 1 bilhão de euros para apenas 90 internados em determinados momentos.

O episódio evidencia uma tensão estrutural na construção das políticas migratórias: enquanto o alicerce da lei é redesenhado em Estrasburgo para ampliar ferramentas de retorno, tribunais nacionais e organizações de direitos humanos levantam questões sobre garantias, proteção e custos reais. É uma disputa que reflete a complexidade de erguer pontes entre soberania nacional, compromisso europeu e obrigações humanitárias.

Do ponto de vista prático, a aprovação parlamentar apenas autoriza o início das negociações entre Parlamento e Conselho. Os detalhes operacionais — critérios para seleção dos países terceiros, salvaguardas legais, financiamento dos centros e supervisão independente — terão de ser negociados nos próximos meses. A eficácia desta reforma dependerá, portanto, do equilíbrio entre mecanismos de controlo e as salvaguardas que garantam direitos básicos e processos justos.

Como correspondente dedicado a acompanhar a interseção entre decisões de Roma e a vida dos cidadãos, observo que a nova linha em debate pretende derrubar barreiras burocráticas que hoje travam os retornos, mas também exigirá que se edifiquem garantias sólidas para não comprometer direitos fundamentais. A arquitetura do voto em Estrasburgo é apenas a primeira viga dessa nova construção: resta ver como serão erguidos os alicerces jurídicos e administrativos para que o projeto não rache ao primeiro escrutínio judicial ou prático.

Seguiremos acompanhando o desenrolar das negociações e as respostas dos governos nacionais, dos tribunais e das organizações de defesa dos direitos, enquanto a União Europeia tenta transformar intenção política em mecanismo operacional.