Referendo da Justiça na Itália: Urnas abertas para decidir separação de carreiras, divisão do CSM e criação de Alta Corte Disciplinar

Roma — Neste domingo de 22 de março de 2026 começou a dois dias de votação do referendo constitucional que pode redesenhar os alicerces do sistema judicial italiano. Os eleitores estão convocados a decidir com um voto “Sì” ou “No” sobre mudanças que tocam diretamente a arquitetura da magistratura: a separação de carreiras entre juízes e procuradores, o sdoppiamento do Consiglio Superiore della Magistratura (CSM) e a instituição de uma Alta Corte Disciplinar.

Horários e logística do voto

• 22 de março de 2026: urnas abertas das 07:00 às 23:00;
• 23 de março de 2026: urnas abertas das 07:00 às 15:00.

Ao contrário de outros referendos, não é exigido quorum: seja qual for a participação, o resultado será válido e vinculante.

O que está em jogo — os pontos centrais

O texto submetido ao voto refere-se à revisão de sete artigos da Constituição (artigos 87, décimo comma; 102, primeiro comma; 104; 105; 106, terceiro comma; 107, primeiro comma; e 110) conforme a lei aprovada pelo Parlamento e publicada na Gazzetta Ufficiale em 30 de outubro de 2025.

Em síntese, as alterações propostas preveem:

• Separação de carreiras entre juízes (giudici) e membros do Ministério Público (pubblici ministeri), tornando cursos, concursos e percursos de formação distintos e consolidando a opção de função como definitiva;
• Criação de dois CSM distintos — um para os juízes e outro para os procuradores — em substituição do atual Consiglio superiore della magistratura único;
• Instituição de uma Alta Corte Disciplinar autônoma para lidar com questões disciplinares no âmbito da magistratura.

Se passa o “Sì”: mudanças concretas

Se o eleitorado confirmar o texto, serão afetados aspectos práticos da carreira dos operadores do direito. Hoje, juízes e procuradores partilham concursos, formação e órgãos de autogoverno, com possibilidade de mudança de função apenas uma vez, nos primeiros dez anos de carreira. O projeto aprovado pelo Parlamento transforma essa opção em uma escolha definitiva, além de redesenhar os órgãos de autogestão com a divisão do CSM e a criação da Corte disciplinar.

Panorama dos debates e sondagens

Nas semanas anteriores ao voto o tema esteve no centro de intensos debates políticos e jurídicos. Segundo a pesquisa SWG divulgada em 6 de março de 2026 para o TG La7, o campo do No liderava por 52% contra 48% do Sì, com projeção de participação entre 46% e 51% — números naturalmente sujeitos a variação até os dias de votação e que não impedem a validade do pleito por ausência de quorum.

Impactos práticos para cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes

Como repórter que observa a intersecção entre decisões de Roma e a vida cotidiana, destaco efeitos concretos que merecem atenção:

• Transparência e celeridade nos processos: mudanças na governança disciplinar e na estrutura do CSM podem alterar procedimentos internos que, a médio prazo, impactam tempo e filtros de investigação e julgamento, influenciando cidadãs e cidadãos, inclusive imigrantes que dependem do sistema judicial para reconhecimento de direitos;
• Segurança jurídica para famílias e empresas: alterações constitucionais em pontos sensíveis podem traduzir-se em novos critérios administrativos e judiciais que mudam previsibilidade nas decisões;
• Atenção para a proteção dos direitos fundamentais: a criação de uma Corte Disciplinar deve ser observada em seus mecanismos de independência e pesos entre controle disciplinar e garantias individuais;
• Diálogo com as comunidades ítalo-descendentes: mudanças na arquitetura institucional refletem também na imagem do estado perante cidadãos no exterior e descendentes que acompanham reformas e seus impactos na percepção de Justiça.

O que observar antes de votar

1. Leitura do texto constitucional submetido ao referendo — confirme os artigos listados na Gazzetta Ufficiale de 30/10/2025;
2. Verificação do local de votação e documentos exigidos pela autoridade eleitoral municipal;
3. Consciência do efeito prático: o voto não é apenas um sinal político, mas a decisão que poderá alterar de forma duradoura a carreira dos magistrados e a gestão disciplinar;
4. Considere a ausência de quorum — a participação é um fator político relevante, mesmo que o resultado seja juridicamente válido independentemente da afluência.

Análise crítica — riscos e oportunidades

Do ponto de vista institucional, a proposta tem argumentos tanto de reforço da autonomia quanto de risco de fragmentação:

• Argumentos a favor: a separação de carreiras pode reduzir conflitos de interesse entre funções judicantes e funções acusatórias; a Corte Disciplinar pode trazer procedimentos especializados e maior eficiência;
• Argumentos contra: a criação de órgãos separados e mecanismos disciplinares novos pode multiplicar estruturas, custos e criar zonas de captura política se não forem preservadas garantias de independência; o encerramento definitivo da mobilidade entre funções pode reduzir flexibilidade e experiências transversais na magistratura.

Conclusão — uma escolha que molda alicerces

O referendo coloca nas mãos do eleitor uma ferramenta que modifica a arquitetura do sistema judiciário. Como uma obra pública que altera a configuração de uma rua principal, a decisão exigirá um cálculo entre estabilidade institucional, garantia de independência e a necessidade de eficiência administrativa. A responsabilidade do voto vai além do simbólico: é o peso da caneta que decide se se constroem muros ou pontes no governo da justiça.

Para cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, acompanhar com atenção os efeitos práticos e demandar transparência na implementação será crucial. Minha recomendação como repórter investigativo é simples: informe-se sobre o texto constitucional, pese argumentos com base em garantias institucionais e acompanhe, após o resultado, a execução legal das novas regras — é aí que os alicerces verdadeiros serão testados.

Giuseppe Borgo — Espresso Italia. Rigor Acessível na ponte entre as decisões de Roma e a vida real das pessoas.