Referendo Justiça 2026: A história esquecida da separação de carreiras e o debate hipócrita

Em meio ao calor do debate público sobre a reforma da justiça, o tema da separação de carreiras entre juízes e promotores voltou a ocupar o centro do palco. De um lado, vozes alarmadas denunciam uma suposta ameaça à independência da magistratura; de outro, defensores afirmam que a mudança é essencial para garantir a plena imparcialidade do juiz. Entre esses extremos, perde-se com frequência um dado histórico que ilumina o tema: a distinção de funções e a própria ideia de separar carreiras não surgiram ontem nem foram monopolizadas por um único campo político.

É preciso reconstruir os alicerces dessa discussão. Já na Comissão parlamentar para reformas constitucionais de 1997-1998, presidida por Massimo D’Alema, surgiu um debate estruturado sobre a possibilidade de separar as trajetórias de magistrados julgadores e magistrados requisitantes, inclusive com propostas para órgãos de autogoverno distintos. Figuras da então chamada esquerda reformista, como Luciano Violante e Cesare Salvi, estiveram entre os protagonistas dessa reflexão. A intenção declarada era clara: fortalecer a terçariidade do juiz e reduzir eventuais sobreposições de função no processo penal.

No início dos anos 2000, a pauta não se extinguiu. No programa do Ulivo para 2001, sob a liderança de Francesco Rutelli, havia menção explícita à necessidade de modernizar a justiça e de distinguir melhor os papéis entre juízes e promotores. Mais adiante, durante o segundo governo de Romano Prodi, o ministro Clemente Mastella apresentou em 2007 um projeto de reforma constitucional que previa a separação das carreiras — proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara antes da queda do governo interromper seu percurso parlamentar. Esses episódios mostram que a discussão percorre diferentes espectros políticos e não cabe reduzi-la a slogans.

Nas legislaturas subsequentes, contudo, prevaleceu uma abordagem mais cautelosa. Em vez de uma ruptura institucional imediata, optou-se por uma distinção progressiva de funções dentro do próprio sistema existente. Reformas conduzidas por governos como o de Matteo Renzi buscaram delimitar responsabilidades e reduzir ambiguidades sem alterar radicalmente a arquitetura constitucional da magistratura. Essa escolha refletia a consciência de que mexer na estrutura do poder judiciário exige prudência institucional.

O referendo constitucional agora submetido aos eleitores recoloca essa discussão em termos mais decisivos. O coração da reforma está na criação de uma separação formal e definitiva entre magistrados julgadores e magistrados acusadores. Juízes e promotores passariam a seguir carreiras completamente distintas desde o início, sem possibilidade futura de transitar de uma função para outra — prática que hoje ainda existe, embora com restrições estabelecidas por leis ordinárias.

A reforma não se limita, porém, a essa separação funcional. Ela redesenha também o sistema de autogoverno da magistratura. Em vez de um único Conselho Superior da Magistratura (CSM), passariam a existir dois conselhos independentes: um responsável pelos juízes e outro pelos promotores. Além disso, seria criada uma Alta Corte Disciplinar de nível constitucional, encarregada de julgar infrações disciplinares de magistrados. Outra inovação relevante é a introdução do sorteio parcial na escolha de membros desses órgãos, mecanismo que substituiria parcialmente o modelo atual baseado em eleições internas e indicações institucionais.

Se o eleitorado optar pelo SIM, estará confirmando a lei constitucional aprovada pelo Parlamento em outubro de 2025. Nesse cenário, a separação permanente de carreiras entrará em vigor, os dois novos Conselhos Superiores da Magistratura serão instituídos e a Alta Corte Disciplinar passará a integrar a estrutura constitucional italiana. Parte dos membros desses órgãos será selecionada por sorteio, alterando significativamente o sistema atual de autogoverno da magistratura.

Se prevalecer o NÃO, a reforma será rejeitada e o modelo vigente permanecerá intacto. O Conselho Superior da Magistratura continuará sendo um órgão único responsável por toda a magistratura ordinária; a possibilidade de transitar entre funções permanecerá existente — ainda que limitada — e as questões disciplinares continuarão sob a competência do CSM atual. Em outras palavras, o sistema constitucional permanecerá como foi concebido originalmente.

Os defensores do SIM argumentam que a separação tornaria o juiz estruturalmente mais distante da lógica da acusação, fortalecendo a percepção de neutralidade no julgamento. Já os defensores do NÃO — entre eles organizações sindicais como a CGIL e diversos constitucionalistas — alertam que a reforma pode alterar profundamente o equilíbrio entre os poderes previsto pela Constituição italiana, fragmentando o autogoverno da magistratura e potencialmente abrindo espaço para maior influência política no funcionamento do sistema judicial.

É justamente nesse ponto que surge a dimensão mais delicada da escolha. Reformas constitucionais que alteram o funcionamento do poder judiciário não são meramente administrativas; elas redefinem a arquitetura institucional de um Estado democrático. O referendo de 2026, portanto, não decide apenas um mecanismo processual, mas também a forma como independência judicial, responsabilidade institucional e equilíbrio entre poderes serão organizados nas próximas décadas.

Diante desse quadro, muitos analistas sustentam que a posição mais prudente pode ser o voto NÃO. Não porque o sistema atual seja perfeito ou imune a melhorias, mas porque mudanças estruturais dessa magnitude exigem um consenso institucional amplo e uma avaliação aprofundada de suas consequências. Ao rejeitar a reforma, preserva-se o modelo constitucional existente enquanto o debate continua amadurecendo no plano político e jurídico.

Em matéria constitucional, a prudência costuma ser uma virtude institucional. Entre transformar rapidamente a estrutura do sistema judicial e manter um arranjo que já demonstrou capacidade de preservar a autonomia da magistratura, alguns observadores defendem que o caminho mais seguro — ao menos por agora — é evitar uma alteração estrutural cujos efeitos de longo prazo ainda permanecem incertos.