Referendos na Itália: da primeira chamada de 1946 à disputa sobre a reforma da Justiça

Sou Giuseppe Borgo, e acompanho a intersecção entre as decisões de Roma e a vida cotidiana dos cidadãos. A história dos referendos na Itália é, antes de tudo, a construção lenta dos alicerces da democracia: da escolha entre monarquia e república até a atual disputa sobre a organização da Justiça.

Desde a grande convocação de 2 de junho de 1946, quando os italianos decidiram entre monarquia ou república, o eleitorado foi chamado às urnas em 77 ocasiões. Dessas, 72 foram consultas abrogativas, uma foi consultiva e quatro foram constitucionais — número que sobe para cinco com o plebiscito de domingo e segunda-feira.

A primeira votação diretamente ligada a uma alteração da Constituição ocorreu em outubro de 2001, quando os eleitores confirmaram a reforma do Titolo V. A mudança, proposta pelo centro-esquerda e aprovada no fim da XIII legislatura sob o governo de Giuliano Amato, visava transferir mais competências às Regiões. O referendo ratificou o texto, pouco antes da alternância de governo com a vitória de Silvio Berlusconi nas urnas de 2001.

Em junho de 2006 houve outro capítulo decisivo: o referendo sobre a chamada Devolution, promovida pela coalizão de centro-direita. A proposta pretendia transformar o Senado em uma câmara de caráter mais federal e atribuir às Regiões competências exclusivas em saúde, educação e polícia local. Apesar de ter sido aprovada pelo Parlamento em 2005, a reforma foi rejeitada pelos eleitores em 2006, quando o governo era de Romano Prodi.

O debate constitucional retornou com força em 2016, sob o governo do premiê Matteo Renzi. A reforma visava romper o bicameralismo perfeito, revisar o Titolo V e abolir o CNEL. O resultado foi a vitória do No, uma derrota que levou Renzi a cumprir o anunciado e renunciar.

Em setembro de 2020, sob o governo 'giallo-rosso' de Giuseppe Conte, os eleitores aprovaram por ampla maioria a redução do número de parlamentares, uma mudança estrutural destinada a recalibrar a arquitetura do Parlamento.

Chegamos agora ao referendo de 22 e 23 de março: os cidadãos serão convidados a decidir sobre a separação de carreiras dos magistrados, a criação de dois CSM distintos, o sorteio dos componentes e a instituição de uma Alta corte disciplinar. A reforma foi aprovada no Parlamento por uma maioria de centro-direita e teve oposição das principais forças de oposição.

O voto popular volta, como sempre, a erguer a ponte entre a lei aprovada em Roma e o efeito real na vida das pessoas — na administração da Justiça, nos equilíbrios institucionais, e na confiança do cidadão nas instituições. Observar esse percurso é acompanhar os alicerces da lei serem postos ou remanejados: cada referendo é um teste sobre quem decide e como esse poder se traduz em direitos e deveres.

É com esse espírito de vigilância e clareza que seguimos acompanhando os desdobramentos. A construção da cidadania passa, frequentemente, pelo peso da caneta dos legisladores e pelo veredito direto das urnas. O plebiscito de fim de semana será mais um capítulo dessa longa obra cívica.