Resultado sobre a Reforma da Justiça na Itália: O voto "NO" ganha força em todo o país

A Itália viveu nesta semana um momento político histórico com o quinto referendo constitucional da República, desta vez sobre a reforma da justiça promovida pelo governo. A participação eleitoral foi impressionante, chegando a cerca de 58,9%, segundo dados do site Eligendo do Ministério do Interior, faltando pouco mais de 500 seções para a apuração final.

Com mais de 70% das urnas apuradas, o “Não” aparece com 54,2% dos votos, enquanto o “Sim” obteve 45,8%, resultado que já não pode ser revertido. O referendo foi realizado no domingo (22) e nesta segunda-feira (23).

O referendo confirmou a lei constitucional que estabelece as “Regras sobre o Sistema Judiciário e a Criação do Tribunal Disciplinar”, dando sinal verde às medidas propostas pelo governo de Giorgia Meloni. A primeira-ministra e seus ministros se dedicaram pessoalmente à campanha pelo “Sim”, com Meloni marcando presença constante na mídia, incluindo entrevistas e até participação em podcast do popular rapper Fedez, na tentativa de mobilizar o eleitorado.

A participação eleitoral foi de 58,9%, alta para os padrões italianos, com números ainda maiores em regiões tradicionalmente de esquerda, como Emilia-Romagna (66,7%) e Toscana (66,3%).

Por se tratar de um referendo de caráter confirmatório, não é exigido um quórum mínimo de participação para que seja válido. Assim, a reforma será aprovada ou rejeitada exclusivamente pela maioria simples dos votos expressos.

A reforma judicial, considerada uma das prioridades da legislatura do governo uma coligação formada pelos partidos Irmãos da Itália (direita nacionalista, liderado por Giorgia Meloni), Liga (extrema-direita, liderada por Matteo Salvini) e Força Itália (direita, presidida por Antonio Tajani) previa mudanças significativas no sistema judiciário: a separação das carreiras de juízes e procuradores, a criação de um tribunal superior para disciplinar os membros do sistema judicial, a divisão do órgão de autogestão do sistema judicial em dois e alterações no processo de eleição dos juízes, agora incluindo mecanismos de sorteio.

Desde seu anúncio e aprovação no Parlamento, a reforma enfrentou forte oposição do sindicato dos magistrados e de partidos de oposição, que afirmam que as medidas propostas podem enfraquecer o poder judicial e representar um passo em direção ao controle dos procuradores pelo Executivo.

O que previa a reforma

A proposta promovia mudanças significativas na magistratura italiana:

• Separação das carreiras de juízes e promotores, impedindo a troca de funções;
• Criação de um tribunal superior para disciplinar membros do Judiciário;
• Divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autogoverno da categoria, em duas entidades;
• Alteração na forma de eleição dos membros do CSM, que passaria a ser feita por sorteio.

O governo alegava que a reforma, originalmente defendida pelo ex-premiê Silvio Berlusconi, modernizaria a Justiça e evitaria que o trabalho de quem julga fosse influenciado por quem acusa. No entanto, não conseguiu convencer o eleitorado, que interpretou a votação, em muitos casos, como uma avaliação da própria gestão de Meloni.

Segundo pesquisa do instituto YouTrend, entre os eleitores do “Não”, 31% votaram como forma de oposição à premiê. Apesar da derrota, Meloni assegurou que não entregará o cargo e declarou em vídeo nas redes sociais:
"Os italianos decidiram, e nós respeitamos essa decisão. Seguiremos em frente, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano."

Apesar do resultado oficial, as ruas de várias cidades italianas registraram protestos. Em Milão, Roma, Nápoles e Turim, manifestantes gritaram “O Não venceu. Meloni tem que renunciar!”, organizados pelo Potere al Popolo e pelo Comitê No Sociale. As manifestações estavam programadas para a tarde, com pontos de encontro em:

• Roma: Piazza Santi Apostoli, às 18h
• Milão: Piazzale Loreto, às 18h
• Nápoles: Largo Berlinguer, às 18h
• Turim: Piazza Castello, às 18h

Outras cidades com protestos previstos incluíam Bolonha, Cuneo, Pádua, Pisa e Verona.

O ex-premiê e líder do Movimento 5 Estrelas (M5S), Giuseppe Conte, comemorou no X (antigo Twitter):
"Conseguimos! Viva a Constituição."
Ele ainda afirmou que o resultado abre uma nova etapa política, uma “primavera política”, em que os cidadãos pedem uma política mais próxima das necessidades das pessoas e menos voltada a proteger políticos de investigações.

Durante a apuração parcial, em quase um terço das seções eleitorais, o “Não” aparecia à frente, com 54,68%, contra 45,32% do “Sim”. A alta participação significativamente maior que a registrada em eleições confirmatórias anteriores  demonstrou forte engajamento da população em um tema sensível como a reforma do sistema judicial.