Senado aprova decreto de segurança; corrida agora é na Câmara para conversão até 25 de abril

Em uma votação tensa e marcada por protestos, o Senado aprovou o decreto de segurança com 96 votos a favor e 46 contra, após a maratona de discussões de ontem que durou cerca de 10 horas. A medida, editada pelo governo em 24 de fevereiro, segue agora em ritmo acelerado para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser convertida em lei até 25 de abril.

Durante a aprovação, os senadores da oposição exibiram cartazes e entoaram críticas ao texto — entre as mensagens estava a frase em italiano “Governo Meloni, zero sicurezza zero diritti” — que o Presidente do Senado, Ignazio La Russa, pediu que os comissários retirassem do plenário. A imagem política foi a de um parlamento em que o peso da caneta do Executivo corre contra o relógio legislativo.

O texto, fortemente contestado pelo centro-esquerda, enfrentou mais de mil emendas na Comissão de Assuntos Constitucionais e quase o mesmo número em plenário. Entre as principais inovações e pontos mais debatidos estão a previsão de detenção preventiva de até 12 horas para pessoas consideradas perigosas antes de um cortejo, o chamado “escudo” para agentes estendido a quem for inscrito em um registro de indiciados por crimes cometidos com causa de justificação, a restrição ao porte de facas (coltelli) — com atenção especial a menores — e medidas que facilitam o repatrio (expulsões) de migrantes.

Uma alteração aprovada também prorrogou, por emenda do governo, o mandato do atual comandante-geral da Guardia di Finanza, Andrea De Gennaro, até 31 de dezembro de 2026. Essa inclusão ilustra como diplomas emergenciais podem servir de arma para ajustes administrativos e reforça o caráter multifacetado do decreto.

Após o sim do Senado, o itinerário passa pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara e, segundo o calendário definido pela conferência de líderes de Montecitorio, a votação na sala está prevista para começar terça-feira, 21 de abril, às 9h. Serão discutidas e votadas primeiro as questões preliminares de constitucionalidade; em seguida, o governo anunciará a questão de confiança. No dia seguinte, por volta do meio-dia, ocorrerão as declarações de voto sobre a confiança, com as votações principais previstas para cerca das 13h30.

O governo aposta na pressa legislativa; a oposição promete usar todos os recursos regimentais, incluindo a apresentação massiva de ordens do dia — instrumento que pode funcionar como ferramenta de obstrução para alongar prazos e tentar forçar mudanças.

Do ponto de vista do cidadão — imigrante, ítalo-descendente ou residente — a aprovação no Senado inaugura uma etapa decisiva que pode alterar práticas de policiamento, direitos de manifestação e procedimentos migratórios. Como repórter que vê a política como uma obra em construção, é meu dever mapear o que muda na vida prática: derrubar barreiras burocráticas ou erguer novos muros dependerá agora do que a Câmara confirmar até 25 de abril.

Seguiremos acompanhando a tramitação na Câmara, informando com rigor acessível cada emenda aprovada, cada garantia retirada, e o impacto concreto nas liberdades públicas e na segurança urbana.