Acordo UE‑Mercosur passa a vigorar provisoriamente a partir de 1º de maio

Bruxelas — Em um movimento decisivo no tabuleiro das relações comerciais internacionais, o acordo UE‑Mercosur entrará em vigor, a título provisório, a partir de 1º de maio. A medida antecede o desfecho definitivo do processo de ratificação parlamentar e foi possível graças à notificação formal enviada pela Comissão Europeia ao Paraguai, depositário legal dos tratados do Mercosur — o último passo procedimental exigido após a decisão do Conselho de 9 de janeiro.

Com a ativação da aplicação provisória (iTA), ficam praticamente eliminados os direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos contemplados pelo acordo entre os Estados‑membros da União Europeia e os países do Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), desde que estes completem seus trâmites internos de ratificação e notifiquem oficialmente a UE. Do lado sul‑americano, Argentina, Brasil e Uruguai já concluíram a ratificação e a notificação; o Paraguai ratificou recentemente e deve encaminhar sua comunicação a Bruxelas em breve.

O comissário para o Comércio, Maros Šefčovič, externou satisfação com o envio da nota verbal, qualificando o gesto como “um passo importante para demonstrar nossa credibilidade como parceiro comercial de primeira linha”. Na sua leitura, a aplicação provisória cria a plataforma necessária para que exportadores europeus convertam regras em oportunidades concretas de comércio, crescimento e emprego.

Apesar do avanço prático, o acordo permanece sob a sombra de uma questão jurídica relevante: o pronunciamento da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE). O Parlamento Europeu solicitou esclarecimentos jurídicos sobre a compatibilidade do texto com os tratados da UE, e o parecer da Corte poderá influenciar o curso final da ratificação e a segurança jurídica do pacto.

Do ponto de vista estratégico, trata‑se de um redesenho de fronteiras invisíveis na economia global — um movimento que altera a tectônica de poder no mapa comercial transatlântico. A eliminação gradual de tarifas promete aliviar custos e fortalecer cadeias de suprimento, mas também expõe os alicerces frágeis da diplomacia ambiental e social que acompanharam as negociações. A provisória entrada em vigor funciona como uma jogada intermediária: muda a posição das peças no tabuleiro, mas não consuma o xeque‑mate político e jurídico.

Os benefícios potenciais para exportadores europeus são claros — acesso ampliado a mercados e condições mais competitivas —, mas os riscos políticos e regulatórios continuam presentes. A entrada em vigor provisória facilita ganhos imediatos em comércio e emprego, mas a plena estabilidade dependerá do veredicto da CJUE e da conclusão do processo de ratificação nacional em todos os níveis.

Em suma, a iniciativa marca uma etapa relevante na construção de um novo eixo de influência econômica entre Europa e América do Sul. Resta agora transformar o texto em prática duradoura, preservando princípios regulatórios e ambientas que sustentem a legitimidade do acordo. Como em uma partida de xadrez entre Estados, a jogada foi feita; o desdobramento exigirá paciência estratégica e precisão diplomática.