EDPS alerta que ampliação de poderes da Europol eleva riscos à privacidade e exige garantias robustas

Por Marco Severini - Em Bruxelas, o EDPS (Encarregado Europeu pela Proteção de Dados), liderado por Wojciech Wiewiórowski, divulgou um parecer crítico sobre a proposta de reforma do regulamento que rege a Europol, a agência da União Europeia dedicada à cooperação entre forças de segurança. O documento analítico aponta que o texto legislativo previsto amplia de modo substantivo as atribuições e as capacidades de tratamento de dados pessoais da agência, criando zonas de risco para direitos fundamentais.

À primeira vista, o objetivo declarado de reforçar o papel da Europol encontra respaldo prudente junto ao EDPS. No entanto, o Supervisor sublinha que a proposta permite o tratamento de informações relativas a pessoas sem vínculos confirmados com investigações ou processos criminais, por um período estendido e não especificado — condição que dilui as fronteiras entre suspeita e vida privada.

Como disse Wojciech Wiewiórowski, "Não podemos sacrificar os direitos fundamentais em nome da segurança. Esta proposta cria riscos sérios e deve prever garantias sólidas e uma vigilância real." A formulação é direta: fortalecer capacidades de investigação não pode significar erodir os alicerces da proteção de dados e da liberdade individual. Trata-se, no meu entendimento, de um movimento decisivo no tabuleiro institucional europeu, onde cada expansão de autoridade deve ser compensada por mecanismos proporcionais de controlo.

O EDPS apoia, em princípio, o reforço operacional da agência, mas exige limites mais estritos sobre as finalidades do tratamento e prazos de conservação dos dados. Entre as recomendações estão critérios claros para determinar quando o processamento é estritamente necessário, regras mais transparentes de acesso aos sistemas e uma supervisão externa e independente com poderes efetivos de auditoria.

Do ponto de vista estratégico, a proposta implica um redesenho de fronteiras invisíveis entre segurança e privacidade — uma tectônica de poder que pode alterar a relação de confiança entre cidadãos e instituições. Sem salvaguardas robustas, amplia-se a janela para práticas de vigilância que, embora motivadas por objetivos legítimos, correm o risco de se tornar permanentes e menos sujeitas a revisão.

Recomendações práticas expressas pelo EDPS incluem: definição restritiva e precisa das finalidades de tratamento; limites temporais explícitos; critérios de necessidade e proporcionalidade; registos de acesso e mecanismos de prestação de contas; e supervisão com capacidade de inspeção técnica. São medidas que visam restabelecer o equilíbrio entre eficácia operacional e proteção de direitos.

Em suma, a proposta coloca a União perante uma escolha estratégica: avançar com uma agência dotada de maior capacidade investigativa ou consolidar a confiança cidadã salvaguardando a privacidade. A solução viável exige ambos: ampliar o alcance operacional da Europol, mas sobre bases jurídicas claras, com guardrails institucionais que impeçam excessos — uma arquitetura de controle digna de um Estado de direito.

Artigo elaborado por Marco Severini com base no parecer público do EDPS e em princípios de geopolítica e proteção de direitos.