ETS2: Comissão Europeia defende instrumento para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis

Bruxelas – Em um momento em que a estabilidade do mercado energético europeu é posta à prova, a Comissão Europeia reafirmou a centralidade do novo sistema de comércio de emissões, o ETS2, como instrumento para mitigar choques externos e acelerar a transição. A resposta do comissário Wopke Hoekstra a uma interpelação parlamentar do eurodeputado socialista Mihai Tudose expõe, com clareza técnica e política, a leitura de Bruxelas sobre os riscos e as alavancas à disposição.

Na pergunta parlamentar, Tudose citou avaliação da direção da Agência Internacional de Energia segundo a qual a crise atual de preços energéticos "é mais grave dos choques petrolíferos dos anos 70 e da crise iniciada com a guerra na Ucrânia somados". A crise, argumentou o deputado, não afetou apenas o aprovisionamento, mas também "as principais capacidades produtivas na região do Golfo, que foram destruídas". Nesse tabuleiro global em que recursos e rotas energéticas se tornam peças de alto valor estratégico, a Comissão posiciona o ETS2 como um movimento preventivo e estruturante.

Hoekstra sublinha que o ETS2 contribui a reduzir a exposição da UE a choques energéticos globais, diminuindo a vulnerabilidade europeia à volatilidade das importações de combustíveis fósseis. Ele recorda ainda a flexibilidade normativa prevista: a possibilidade de adiar a entrada em vigor do sistema por um ano, até 2028, caso se verifiquem preços excepcionalmente elevados de gás ou petróleo em 2026. Os colegisladores europeus já acordaram em adaptar o início àquele horizonte temporal no contexto da revisão da lei climática.

Do ponto de vista operacional, Bruxelas combina o mecanismo do mercado de carbono com instrumentos de estabilidade e coesão social. A proposta de ajuste da Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR) visa permitir intervenções mais rápidas e eficazes para manter preços estáveis e acessíveis. Em paralelo, o Fundo Social para o Clima mobilizará 86,7 bilhões de euros para apoiar a aquecimento limpo de edifícios e o transporte rodoviário das famílias mais vulneráveis, com atenção especial aos Estados-membros de menor rendimento.

Todos os rendimentos nacionais provenientes do ETS2 deverão ser dirigidos ao apoio da transição energética. A Comissão também estimula o adiantamento de investimentos via um instrumento da Banco Europeu de Investimentos (BEI) no valor de 3 bilhões de euros. Essas medidas articulam-se para transformar uma política climática em alicerce de segurança económica e geopolítica: eliminar dependências externas é, por definição, reforçar a autonomia estratégica.

Hoekstra enfatizou a urgência geopolítica: “a instabilidade atual sublinha a relevância deste objetivo”. Como referência factual, a Comissão recorda que em 2025 as importações de combustíveis fósseis custaram aos contribuintes europeus quase 30 bilhões de euros por mês, e que, nos 44 dias do conflito iraniano, os picos de preços de gás e petróleo adicionaram outros 22 bilhões de euros.

Na leitura que proponho como analista, este conjunto de decisões e instrumentos compõe um movimento decisivo no tabuleiro: não apenas uma política ambiental, mas um redesenho discreto das fronteiras de dependência — uma tectônica de poder que visa estabilizar a Europa perante choques externos. A eficácia prática dependerá, contudo, de fundamentos domésticos sólidos: rapidez na implementação das medidas, governança dos recursos e capacidade dos Estados-membros de transformar receitas em investimentos estruturantes. Sem esses alicerces, as intenções correm o risco de permanecerem meras peças bem colocadas, mas sem força para definir o jogo.