Guarda (Greens/EFA): reforma da OCM trai produtores ao abrir brechas para exceções

Por Marco Severini — Em Bruxelas, a eurodeputada do Grupo Greens/EFA, Cristina Guarda, declarou ter votado contra a proposta final de reforma da Organização Comum dos Mercados (OCM). Em tom sóbrio e com acento de estratégia diplomática, a parlamentar qualificou o texto aprovado como um “verdadeiro traição” aos produtores europeus.

Como relatora para a próxima fase da reforma da OCM, Guarda recorda que o objetivo inicial era ambicioso e de natureza estrutural: reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor, conferindo-lhes instrumentos para proteger o rendimento através de contratos obrigatórios, sólidos e transparentes, aplicáveis inclusive aos membros de cooperativas. Esse era um movimento pensado para redesenhar, por dentro, a tectônica de poder do mercado agrícola europeu.

No entanto, segundo a eurodeputada, houve um recuo deliberado: “políticos da direita optaram por não lhe dar força, preferindo sacrificar a dignidade do agricultor por ganhos simbólicos numa guerra cultural”, afirmou, citando batalhas sobre o uso da palavra “burger” e disputas sobre denominações de carne. Em termos de diplomacia legislativa, descreve-se aqui um movimento que trocou instrumentos práticos por slogans — uma escolha que, para Guarda, é equivalente a abandonar uma peça chave no tabuleiro para ganhar apenas uma casa de prestígio.

O ponto central da crítica recai sobre uma cláusula que permite aos Estados-membros isentar setores inteiros do dever de contratos escritos mediante «razões justificadas». Na leitura da relatora, essa expressão é tão ambígua que esvazia a própria reforma. A consequência imediata incide sobretudo sobre o setor lácteo, já atingido por pressões de mercado prolongadas, que necessitava precisamente de regras rígidas sobre transparência de preços e contratualização para preservar o trabalho e o rendimento dos produtores.

Guarda foi incisiva ao afirmar que alguns atores institucionais e representações setoriais instrumentalizaram os direitos dos produtores como cortina de fumaça para disputas identitárias, terminando por ferir aqueles que alegam defender. “Chamar ‘reforçada’ a posição dos produtores neste texto é um insulto à realidade”, declarou. Essa afirmação não é apenas retórica: trata-se de constatar que ausências de dispositivos de fiscalização e cláusulas de revisão efetivas mantêm intocados os alicerces frágeis da diplomacia econômica que deveria sustentar o campo.

Na voz de um estrategista, Guarda assumiu o compromisso de voltar ao tabuleiro como relatora da próxima reforma: corrigir as distorções, reintroduzir instrumentos concretos e desvelar quem prefere os slogans à sobrevivência econômica de quem cultiva a terra. É uma promessa de trabalho técnico e político, com a serenidade de quem conhece o desenho das negociações multilaterais e a necessidade de traduzir linguagem política em regras operacionais.

O episódio é, em perspectiva, um exemplo de como disputas semânticas e prioridades ideológicas podem redesenhar fronteiras invisíveis entre interesses econômicos e narrativas públicas, deixando os produtores — peça essencial do conjunto — mais vulneráveis num mercado que exige contratos claros e mecanismos de transparência para garantir equilíbrio de forças.