Relatório ONU aponta lacunas graves nas garantias contra a tortura na Itália

Bruxelas — Em um documento incisivo de doze páginas, o Comitê contra a Tortura da ONU traça um quadro preocupante sobre as falhas do sistema italiano de proteção aos direitos humanos. O relatório, elaborado por um corpo técnico de dez especialistas independentes, examina desde a própria definição legal de tortura até as condições nas prisões, os acordos de readmissão com países como Líbia e Albânia e o tratamento dado às pessoas migrantes em centros de retorno.

O primeiro nó no tabuleiro identificado pelo Comitê é de natureza jurídica: a definição de tortura no Código Penal italiano não coincide com a prevista pela Convenção contra a Tortura. Segundo o relatório, a versão nacional omite elementos centrais — como a intenção e o propósito do ato — e, ao mesmo tempo, acrescenta termos como «ameaças graves» e «trauma psicológico verificável», que deslocam o eixo da definição. Essa leitura reduzida e parcial da norma enfraquece as ferramentas penais para responsabilizar efetivamente quem comete crimes de maior gravidade.

O Comitê sublinha outra dissonância estrutural: no ordenamento italiano a tortura é tratada como crime genérico, passível de ser cometido por «qualquer pessoa», quando a convenção internacional a envolve tipicamente com o papel de agentes estatais. Na Itália, o envolvimento de um funcionário público figura apenas como circunstância agravante, situação que o organismo da ONU considera preocupante e juridicamente inadequada. O texto também destaca episódios recentes no Parlamento italiano em que se discutiu a possibilidade de suprimir o crime de tortura e convertê‑lo em mera circunstância agravante — iniciativa que o Comitê vê com alarmante desaprovação.

Além das normas, o relatório analisa as garantias práticas de quem está sob custódia. O documento reproduz denúncias sobre impossibilidade de notificar familiares da detenção, sobre exames médicos realizados com agentes das forças de segurança presentes, e sobre a insuficiente informação prestada a detidos — em particular pessoas estrangeiras que não falam italiano. O Comitê chama atenção ainda para prazos de privação de liberdade pré‑julgamento: detenção até 96 horas antes de apresentação a um juiz e, em casos de suspeita de determinados crimes, possibilidade de retenção por até cinco dias sem acesso a advogado.

Outro ponto sensível é a ausência de uma instituição nacional independente dos direitos humanos, que o país ainda não constituiu. Em contrapartida, o relatório expressa apreensão com nomeações de cunho político para cargos relevantes junto ao Garante nacional pelos direitos das pessoas privadas de liberdade — um fenômeno que corrói a independência da função e compromete a percepção pública da autoridade de garantia.

O documento da ONU não deixa de relacionar a questão das garantias jurídicas com políticas migratórias e acordos exteriores: menciona, de forma crítica, os entendimentos com a Líbia e a Albânia e a situação nos centri per il rimpatrio, onde os padrões mínimos de dignidade e proteção parecem frágeis. Também há referência aos decretos governamentais e a processos de criminalização de atividades humanitárias, que reforçam um clima de tensão institucional e social.

Da perspectiva de quem observa a geometria das relações internacionais, trata‑se de um movimento que afeta não somente direitos individuais, mas também o capital de credibilidade da Itália no palco europeu e global. Recomendando medidas concretas — entre elas, alinhar a norma penal à Convenção, instituir um mecanismo nacional independente de direitos humanos, proteger a independência do Garante e garantir acesso jurídico e tradução aos detidos —, o Comitê desenha um roteiro técnico para restaurar alicerces frágeis da diplomacia e do Estado de direito.

Em termos de estratégia de Estado, o desafio é claro: preservar a autoridade pública sem sacrificar as garantias fundamentais. É um teste de estabilidade institucional — um movimento decisivo no tabuleiro cuja consequência será tanto interna quanto externa, definindo perfis de poder e credibilidade nos próximos capítulos da política italiana.