União Europeia repudia ameaças de Marco Rubio à Corte Penal Internacional: posição firme pela justiça global

Bruxelas — Em um movimento claro de defesa das instituições multilaterais, a União Europeia reafirmou hoje seu apoio incondicional à Corte Penal Internacional (CPI) e classificou como “inaceitáveis” quaisquer ataques ou ameaças dirigidos à Corte, a seus funcionários e colaboradores. A declaração foi feita pelo porta-voz para os Assuntos Exteriores da Comissão Europeia, Anouar El Anouni, durante o briefing diário com a imprensa em 14 de julho.

El Anouni sublinhou que a CPI goza de independência e imparcialidade, princípios consagrados pelo Estatuto de Roma que a União Europeia defende com constância. Segundo ele, a UE “está fortemente comprometida com a justiça penal internacional e com a luta contra a impunidade”, e, por isso, “ataques ou ameaças contra a Corte, seus funcionários eleitos, seu pessoal ou aqueles que colaboram com ela são simplesmente inaceitáveis”.

O porta-voz recordou, com calma institucional e precisão jurídica, que a Corte Penal Internacional não persegue Estados soberanos, mas aplica sua jurisdição sobre pessoas físicas responsáveis pelos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, nos termos do Estatuto de Roma. Esta distinção é crucial para compreender o papel da Corte no tabuleiro da diplomacia contemporânea: a Justiça internacional atua sobre indivíduos, não sobre a arquitetura estatal.

As declarações da UE surgem após uma onda de palavras duras vindas dos Estados Unidos. Embora Washington não seja parte do Estatuto de Roma — assim como Israel e Rússia também não o são — o senador americano Marco Rubio afirmou recentemente que a CPI representa uma “ameaça existencial” para os Estados Unidos. Em um vídeo publicado na plataforma Xe e em um artigo no Wall Street Journal, Rubio argumentou que a Corte e seus aliados estariam a “declarar guerra” aos EUA não com projéteis, mas com tratados e normas do direito internacional.

Rubio alertou que, segundo sua leitura, a influência crescente da Corte poderia atingir “todos os aspectos” do sistema político e jurídico norte-americano, chegando a expor cidadãos ao risco de processos por ações consideradas defesa da pátria. Em termos mais duros, declarou que os Estados Unidos não poderiam permanecer passivos e insinuou respostas firmes contra o que chamou de tentativa da Corte de estabelecer uma nova ordem legal sem responsabilidade.

Do ponto de vista da diplomacia europeia — e como enfatizado por El Anouni — a estratégia correta é reforçar os alicerces da justiça internacional e resistir a pressões que visem deslegitimar instituições centrais para a governança global. Em um tabuleiro que mistura direito, política e influência geoestratégica, a posição da UE procura preservar a independência judicial enquanto evita o risco de um redesenho de fronteiras invisíveis que fragilizem mecanismos de responsabilidade.

Em suma, a reação europeia sinaliza que a tensão não é apenas retórica: trata-se de um teste à resiliência do multilateralismo e ao equilíbrio entre soberania estatal e jurisdição penal internacional. A resposta da União Europeia, articulada e firme, pretende assegurar que a Justiça internacional continue a operar como um árbitro de responsabilidade sobre indivíduos, e não como um instrumento de confronto entre Estados.