Varredura da UE revela: 60% das empresas de e‑commerce praticaram descontos irregulares em 2025

Bruxelas — Em um movimento que redesenha, silenciosamente, os alicerces da confiança entre consumidores e mercado, a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor de 23 Estados-membros, além de Islândia e Noruega, publicaram ontem (26 de março) os resultados do 'Sweep 2025'. A operação de fiscalização coordenada analisou 314 empresas atuantes no setor do e-commerce, focalizando especificamente as práticas adotadas durante o período do Black Friday e do Cyber Monday.

A ação, conduzida pela rede de cooperação em proteção do consumidor — a CPC (Consumer Protection Cooperation) —, teve por objetivo verificar o respeito à Diretiva UE sobre Indicação de Preços. Essa legislação exige que, quando um desconto é anunciado, o vendedor indique como referência o preço mais baixo aplicado nos 30 dias anteriores ao início das promoções e que o preço exibido inclua desde o começo todos os custos obrigatórios, como IVA e frete. A norma também veda práticas potencialmente enganosas, como apresentar comparações de preço com produtos equivalentes de outra marca como se fossem reais cortes de preço.

Os números revelam um padrão preocupante: 30% das empresas inspecionadas não se conformaram com as normas e outros 30% o fizeram apenas parcialmente. Em suma, somente 40% dos vendedores online examinados cumpriram integralmente os requisitos de indicação de preço impostos por Bruxelas. Em termos práticos, a tática de apresentar um desconto sem base consistente mostrou-se generalizada.

Entre as práticas questionáveis detectadas pela fiscalização, destaca-se a inclusão automática de produtos opcionais no carrinho — verificada em 36% dos casos — e, alarmante, em 4 de cada 10 desses incidentes, tal inclusão ocorreu sem o consentimento expresso do consumidor. Outra técnica recorrente é a comparação entre preços de produtos de marcas distintas: 34% das empresas adotaram essa estratégia, mas 60% delas não explicitaram de forma clara a referência do comparativo, transformando a operação em um aparente desconto injustificado.

Também foram frequentes métodos de venda sob pressão: timers regressivos que impõem um falso limite temporal à oferta e avisos de estoque prestes a se esgotar. Esses artifícios, além de erosionarem a transparência, configuram movimentos táticos no tabuleiro do comércio digital que testam os limites da legislação de proteção ao consumidor.

Do ponto de vista estratégico, a descoberta coloca em foco a necessidade de reforçar mecanismos de supervisão e de elevar a coordenação entre Estados. A tectônica de poder entre reguladores e operadores do mercado mostra-se em mutação: enquanto alguns atores adaptam-se, outros recorrem a artifícios que minam a confiança pública. Para recuperar a estabilidade desse ecossistema, serão necessários procedimentos de fiscalização mais incisivos e campanhas educativas para consumidores.

Em termos institucionais, a mensagem de Bruxelas é clara: o jogo está sendo observado com lupa, e as regras do tabuleiro — especialmente as que garantem a clareza na formação de preços — devem ser respeitadas. A UE e suas autoridades nacionais deixam assim um aviso estratégico: a integridade do mercado digital será defendida como pauta central para a proteção dos cidadãos e para a previsibilidade das relações comerciais.