Emergência habitacional na Europa: números, risco social e o plano da UE para ampliar moradias acessíveis

EMERGÊNCIA HABITACIONAL é o diagnóstico que a Comissão Europeia tem apresentado diante da escalada dos preços da casa no continente. A partir de levantamento comunitário e do cruzamento de dados parlamentares, o quadro exposto em Estrasburgo mostra uma tensão sistêmica que afeta jovens, estudantes, casais e trabalhadores.

Entre 2015 e 2024 os preços das habitações na União Europeia subiram em média 53%. Os aumentos mais agudos ocorreram na Hungria (+209,5%), Lituânia (+135%) e Portugal (+124,4%). Em 2024 os custos com moradia ultrapassaram 40% do rendimento disponível para 9,8% das famílias urbanas e para 6,3% das famílias em áreas rurais. Na Itália, a parcela média do rendimento destinada à casa apontou 13,6%.

No recorte dos aluguéis, a tendência também é ascendente: entre 2010 e 2025 os preços das locações subiram em média 27,8%, segundo os mesmos levantamentos europeus. O resultado, segundo a Comissão, é uma situação que pode ser qualificada como emergência habitacional na Europa.

Bruxelas fez as contas: para reduzir a carência de moradias é preciso acrescentar cerca de 650 mil habitações por ano ao atual ritmo de nova oferta, estimado em aproximadamente 1,6 milhão de unidades anuais. O custo desta expansão é avaliado em cerca de 150 bilhões de euros por ano.

Diante desse contexto, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, atendeu a demandas políticas e criou no segundo mandato o primeiro cargo específico de Commissário para o Housing. A função foi assumida pelo dinamarquês Dan Jørgensen, com a missão de coordenar medidas comunitárias que atuem sobre oferta, regulação e financiamento.

Em dezembro a Comissão apresentou o primeiro plano europeu para habitação a preços acessíveis, com metas e instrumentos para ajudar os Estados-membros a "realizar habitações mais acessíveis, sustentáveis e de qualidade em toda a Europa". Entre as medidas previstas está o incentivo a investimentos públicos e privados, reformas regulatórias e instrumentos que facilitem a aceleração de oferta de unidades residenciais.

Complementarmente, o commissário Jørgensen anunciou para este ano uma proposta legislativa sobre alugueis de curta duração em áreas sujeitos a stress habitacional. O objetivo declarado não é proibir o serviço, mas estabelecer critérios que permitam identificar e gerir zonas onde os arrendamentos temporários aumentam a pressão sobre o mercado local de habitação.

É preciso, contudo, esclarecer termos que frequentemente são confundidos no debate público. Como lembrou Irene Tinagli, presidente da comissão especial sobre a crise imobiliária no Parlamento Europeu, em debates com eurodeputados, em “Europa housing social refere-se à edificação popular — isto é, habitação social provida pelo setor público — enquanto affordable housing designa moradias a preços acessíveis destinadas também à classe média, frequentemente resultantes de parcerias público-privadas”.

O plano comunitário concentra-se em três vetores: aumento da oferta, incentivo a investimentos e reformas e apoio direcionado aos grupos mais vulneráveis, com ênfase em jovens, estudantes e trabalhadores com salários médios que hoje encontram-se excluídos do mercado imobiliário local.

Do ponto de vista prático, as ferramentas que Bruxelas pode oferecer são de natureza financeira e regulatória: fundos e linhas de crédito com condições favoráveis, flexibilização temporária das regras de auxílio de Estado para projetos habitacionais, e harmonização de critérios para definir zonas de stress habitacional onde políticas específicas de gestão de turismo residencial e de incentivo à construção devem ser aplicadas.

As políticas domésticas permanecem, formalmente, de competência nacional. Ainda assim, a Comissão aposta em criar um quadro que facilite a coordenação entre níveis de governo, promova investimentos e assegure métricas comparáveis entre países para monitorar progresso.

Em uma leitura pragmática, a solução europeia exigirá tempo e recursos. O ritmo de construção tem que aumentar substancialmente — um acréscimo de 650 mil unidades por ano —, e isso depende de reformas urbanísticas, capacidade de financiamento e vontade política nos Estados-membros. A Comissão fornece um mapa e ferramentas; o desafio será transformar essas medidas em obras visíveis nas cidades e nas comunidades afetadas.

Apuração e cruzamento de fontes: documentos da Comissão Europeia, declarações públicas do commissário Dan Jørgensen e posicionamento de Irene Tinagli na assembleia parlamentar europeia. A realidade traduzida em números e mecanismos — sem atalho político — para enfrentar a crise da habitação no espaço comunitário.