Corte da UE redefine 'pastiche' e limitações ao campionamento em disputa dos Kraftwerk

Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha as fronteiras invisíveis entre criação e proteção, a Corte de Justiça da União Europeia clarificou hoje o conceito de pastiche no quadro do direito de autor, decidindo sobre uma controvérsia que acompanha o grupo alemão Kraftwerk há mais de duas décadas.

O caso tem origem em um fonograma de 1977 dos Kraftwerk, que inclui a peça "Metall auf Metall". Os fundadores Ralf Hütter e Florian Schneider levaram à justiça alemã os compositores Moses Pelham e Martin Haas, autores de "Nur mir", interpretada por Sabrina Setlur, além da produtora Pelham GmbH, alegando que um trecho de aproximadamente dois segundos do ritmo original foi copiado electronicamente e integrado, por repetições sucessivas, na obra contestada.

O núcleo jurídico posta em xeque era se aquele uso de campionamento poderia ser considerado lícito a partir da entrada em vigor, em 7 de junho de 2021, de uma exceção no direito alemão que permite reprodução, distribuição e comunicação de obras publicadas para fins de caricatura, paródia ou pastiche. Por tratar-se de norma derivada do direito da União, a Corte federal de justiça da Alemanha solicitou à Corte de Justiça da UE que precise a extensão do conceito.

Em resposta, a Corte equiparou o pastiche a criações que evocam uma ou mais obras existentes, mantendo, contudo, diferenças perceptíveis, e que utilizam elementos característicos protegidos pelo direito de autor — inclusive por meio de campionamento — para estabelecer um diálogo artístico reconhecível com essas obras. Esse diálogo pode assumir várias formas: imitação estilística aberta, homenagem, confronto crítico ou recurso humorístico. Importante: não é necessária a prova da intenção do utilizador de criar um pastiche; basta que esse caráter seja identificável por quem conheça a obra original.

A Corte igualmente sublinhou que essa interpretação visa preservar um equilíbrio justo entre a proteção da criatividade e a liberdade de expressão cultural, sem conceder carta branca à utilização irrestrita de materiais alheios. A exceção não opera de modo absoluto: compete ao tribunal nacional, no caso concreto, avaliar se o uso invocado como pastiche é efetivamente reconhecível como tal e se a sua exploração prejudica de forma injustificada os interesses legítimos dos titulares dos direitos.

Em termos práticos, a decisão representa um movimento decisivo no tabuleiro jurídico-econômico da música contemporânea. Afasta-se a noção simplista de que fragmentos ultracurtos seriam automaticamente eximidos de proteção e, simultaneamente, abre uma porta — regulamentada e identificável — para criações que se comuniquem com o passado artístico por meio do campionamento.

Do ponto de vista estratégico, estamos diante de uma arquitetura jurídica que pretende harmonizar a tectônica de poder entre criadores originais e artistas que reinterpretam o patrimônio sonoro. A tarefa que permanece para as instâncias nacionais é mapear, com sensibilidade técnica e histórica, quando um gesto artístico constitui um diálogo legítimo e quando transgride os alicerces da proteção autoral.

O veredito europeio, portanto, não encerra a batalha jurídica dos Kraftwerk, mas traça coordenadas claras no mapa da propriedade intelectual, oferecendo ao mercado e aos tribunais um critério operável para que se caminhe entre a tutela e a liberdade criativa.