Knesset aprova pena de morte e processos públicos para responsáveis pelos ataques de 7 de outubro

Por Marco Severini — Em um movimento de profunda carga simbólica e impacto jurídico, a Knesset aprovou por ampla maioria a lei que autoriza a pena de morte e os processos públicos contra os responsáveis pelos atentados de 7 de outubro de 2023, executados pelo movimento Hamas. O texto obteve 93 votos favoráveis, nenhum contrário, enquanto 27 parlamentares se ausentaram ou se abstiveram, traduzindo um consenso raro em torno de uma medida de tão alta gravidade institucional.

O novo diploma define um quadro processual sem precedentes no país — comparável, em escala simbólica e histórica, apenas a julgamentos notórios do passado — e cria mecanismos judiciais destinados a responsabilizar centenas de suspeitos. A legislação institui tribunais especiais e autoriza, expressamente, a imposição da pena capital por homicídio e outros crimes graves, além de vedar qualquer possibilidade de futuras liberações antecipadas dos condenados. Em termos políticos, trata-se de um movimento decisivo no tabuleiro de poder interno: uma jogada que busca oferecer resposta penal e visível à dor coletiva, ao mesmo tempo em que redesenha, de maneira invisível, as fronteiras da justiça de guerra israelense.

A iniciativa legislativa teve caráter singular pela composição política: foi apresentada conjuntamente por representantes do governo e da oposição — o deputado Simcha Rothman, presidente da Comissão de Constituição, Leis e Justiça, e a parlamentar de oposição Yulia Malinovsky — e elaborada em cooperação com o ministro da Justiça, Yariv Levin, e a Procuradora-Geral, Gali Baharav-Miara. "Que todos possam ver como as vítimas e suas famílias olham nos olhos os assassinos", afirmou Malinovsky, enfatizando que a medida pretende mostrar a soberania do Estado em responsabilizar os causadores do dano.

O texto legal qualifica os atos cometidos entre 7 e 10 de outubro de 2023 como crimes contra o povo judeu, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, abrangendo homicídio, estupro, sequestro, saques e outras formas de violência extrema. A norma também se aplica a delitos posteriores cometidos contra reféns mantidos em Gaza, inclusive aqueles mortos em cativeiro.

Foi prevista a criação, em Jerusalém, de um tribunal militar especial. As autoridades planejam a acusação de mais de 400 suspeitos — número que poderá crescer conforme as investigações em curso pelo Serviço de Segurança Interna (Shin Bet) e pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) em Gaza. Os julgamentos serão organizados por áreas geográficas dos atentados — por exemplo, Be'eri, Nir Oz e o festival Nova — e cada coletivo julgador será composto por três juízes, sendo que um deverá ser presidente de tribunal militar ou juiz distrital da reserva. Os condenados terão direito automático a apelação, que será presidida por um juiz aposentado da Suprema Corte.

Organizações israelenses de direitos humanos reagiram com severidade à nova lei. Entidades como HaMoked expressaram oposição ao retorno da pena capital e advertiram para o risco de "processos-farsa" fundamentados em confissões obtidas sob coação. Além disso, HaMoked estima que ao menos 1.300 residentes de Gaza estejam atualmente detidos em Israel, um número que intensifica as preocupações sobre devido processo e condições de detenção.

Do ponto de vista geopolítico e de segurança, esta legislação representa um reposicionamento claro: o Estado israelense comunica, ao mesmo tempo à comunidade interna e aos observadores externos, que pretende transformar a resposta ao trauma coletivo em um conjunto ordenado de ações judiciais e punitivas. É um movimento que reforça, nos palcos da diplomacia e da lei, os alicerces — por vezes frágeis — da ordem e da autoridade. Como em uma partida de xadrez de alto nível, a jogada legislativa é tanto uma demonstração de poder simbólico quanto uma tentativa de moldar, nas próximas jogadas, as condições de estabilidade e justiça no teatro regional.