Dell'Utri vai a júri por supostos 10,84 milhões recebidos de Berlusconi; defesa nega irregularidades

Por Giuseppe Borgo — A juíza para instrução (GUP) de Milão, Giulia Marozzi, remeteu a julgamento Marcello Dell'Utri pela acusação de intestação fictícia de bens e por violação das normas antimáfia, em razão da omissão na comunicação de variações patrimoniais ligadas ao recebimento de cerca de 10,84 milhões de euros via diversas transferências atribuídas a Silvio Berlusconi.

Segundo despacho do juízo, o processo por estas imputações seguirá com audiência de abertura marcada para 8 de julho, perante a segunda seção penal do Tribunal de Milão. A investigação, que teve início em Florença, foi posteriormente transferida à jurisdição de Milão após cair uma agravante relativa ao suposto papel nas explosões de 1994.

A defesa de Dell'Utri, composta por Francesco Centonze e Filippo Dinacci, divulgou nota em que recorda que a mesma matéria já foi examinada por seis diferentes instâncias judiciais — entre elas, por duas vezes, pela Cassação — que teriam afastado a realização de transferências fraudulentas em favor de Dell'Utri e de sua esposa. "Confiamos em demonstrar a ausência de responsabilidade dos nossos assistidos também no presente procedimento", afirmam os advogados, que prometem levar ao processo provas para rebater as imputações.

Também foi remetida a julgamento a mulher de Dell'Utri, Miranda Ratti, acusada em concurso com o marido. Para ambos os réus, a peça acusatória aponta que a omissão de comunicação das variações patrimoniais teria ocultado a real titularidade de bens ou recursos, ensejando a imputação por intestação fictícia e a violação da disciplina antimáfia.

Cabe registrar que Marcello Dell'Utri já se encontra sujeito a uma medida de prevenção em razão da condenação definitiva de 2014 por concurso externo em associação mafiosa. Esse histórico processual pesa na análise pública do caso e reforça a sensibilidade dos controles judiciais sobre transferências e declarações de patrimônio.

Do ponto de vista institucional, o encaminhamento do processo ao Tribunal de Milão representa mais um episódio na arquitetura complexa do caso, que passou por diferentes fases e jurisdições. Para o cidadão — eleitor, contribuinte, imigrante ou ítalo-descendente —, trata-se de acompanhar como o sistema jurídico sustenta os alicerces da lei quando o peso da caneta encontra recursos de alto vulto.

Os advogados de Miranda Ratti, Tullio Padovani e Lodovica Beduschi, igualmente, afirmaram que irão demonstrar a inocência de sua cliente no curso do processo, ressaltando decisões anteriores que, conforme alegam, descartaram a tese de transferências fraudulentas.

A marcação do início do julgamento em 8 de julho coloca em evidência a necessidade de transparência e de verificações documentais minuciosas: serão essenciais extratos bancários, provas testemunhais e a reconstrução das movimentações financeiras. A audiência em Milão será, nessa lógica, a etapa em que a ponte entre a narrativa investigativa e o direito à defesa terá de ser construída com base em provas e em procedimentos rigorosos.

Continuarei acompanhando o desenrolar do processo e os desdobramentos jurídicos que dizem respeito não apenas aos réus, mas à confiança pública nas instituições que fiscalizam o patrimônio e a prevenção do crime organizado.