Governo aprova Plano Casa e prorroga corte das alíquotas por 21 dias; Meloni anuncia 100 mil habitações e despejos rápidos

O Conselho de Ministros (CDM) deu hoje o aval a um conjunto de decretos que redesenham a política habitacional e prorrogam por mais 21 dias o corte das alíquotas sobre combustíveis. Em coletiva no fim da reunião em Palazzo Chigi, a primeira‑ministra Giorgia Meloni apresentou o novo Plano Casa, acompanhado por ministros como Matteo Salvini, Tommaso Foti e pela deputada Alessandra Todde. Durante a reunião também foram avaliadas medidas relativas a procedimentos de avaliação de impacto ambiental para projetos regionais.

Meloni abriu a coletiva lembrando que a moradia é um bem primário e que o problema do acesso à casa afeta uma parcela ampla e vulnerável da população. O Plano Casa foi descrito pela premiê como "ambicioso": a meta é tornar disponíveis 100 mil habitações nos próximos 10 anos, entre habitações populares e unidades a preços controlados. Para isso, o Governo prevê a disponibilização de até 10 bilhões de euros, a que se somarão investidores privados.

Entre os alvos imediatos do programa está a recuperação de cerca de 60 mil unidades hoje não utilizadas por estarem em condições inadequadas para atribuição aos cidadãos. Nas rubricas de regeneração urbana, Meloni citou recursos públicos equivalentes a 1,7 bilhões de euros mais até 4,8 bilhões adicionais a serem distribuídos aos municípios por DPCM após interlocução com a ANCI. Segundo o Governo, haverá também uma "concentração de recursos" de aproximadamente 3,6 bilhões a serem eficientados para enfrentar a emergência habitacional.

O plano articula quatro eixos centrais: a) a criação de um pacote de simplificações e um fundo de housing social; b) incentivos e garantias para investimentos privados; c) um projeto de lei sobre despejos para acelerar procedimentos; d) redução dos encargos notariais. A gestão do fundo e do pacote de simplificações ficará a cargo da Invimit, com compartimentos específicos destinados às regiões.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a prorrogação por 21 dias da redução das alíquotas sobre os combustíveis, uma medida de caráter transitório que visa atenuar o custo dos transportes. O pacote de medidas econômicas inclui ainda o chamado "Decreto Primo Maggio", com intervenções perto de um bilhão de euros que abrangem o salário "justo", aumentos para contratos vencidos e a prorrogação até o fim do ano de incentivos para contratações de jovens até 35 anos, de mulheres em situação de fragilidade e iniciativas nas áreas ZES.

Do ponto de vista político e administrativo, trata‑se de um esforço para "reconstruir alicerces" na oferta habitacional: combinar recursos públicos e privados, reduzir entraves burocráticos e atuar com o peso da caneta quando necessário para acelerar recuperações e despejos. A promessa de despejos rápidos já provoca debates entre autoridades locais, operadores sociais e associações de defesa dos direitos à moradia, que pedem garantias de acompanhamento social e alternativas habitacionais.

Como correspondente atento às pontes entre decisões de Roma e a vida nas cidades, registro que a efetividade do plano dependerá de três fatores práticos: a capacidade de converter os fundos em obras e reformas, a articulação com municípios para destinar imóveis requalificados a quem precisa, e a supervisão sobre o impacto ambiental e social dos projetos. Em linguagem de construção, o Governo lançou hoje as vigas mestras do novo plano — resta ver se os alicerces locais sustentarão a obra.

Em suma: decreto aprovado, Plano Casa anunciado, prorrogação do corte das alíquotas confirmada por 21 dias e promessa de 100 mil habitações em uma década. O relógio legislativo e administrativo está em marcha; a sociedade observará o prazo e a concretização das medidas.