Nordio critica 'patentino antifascista' na feira 'Più libri più liberi' e lembra: código penal assinado por Mussolini

Por Giuseppe Borgo – Em mais um capítulo da disputa entre voz pública e periferia cultural, o ministro da Justiça Carlo Nordio se posicionou contra o chamado patentino antifascista exigido para participação na feira de editoras em Roma, Più libri più liberi, marcada para dezembro.

Em declaração que reacende o debate sobre limites entre exigência ética e possível censura, Nordio recordou um dado histórico que pretende contextualizar a crítica: “O livro mais importante para a nossa justiça, ou seja, o codice penale, traz a assinatura de Mussolini”. A frase circulou como um lembrete objetivo sobre as raízes legais do ordenamento penal italiano, e serve, no entender do ministro, para relativizar a novidade do documento a ser subscrito por expositores.

A controvérsia começou quando a organização da feira — evento clave para a pequena e média edição — propôs que editoras e expositores assinassem um módulo declarando adesão a princípios constitucionais e democráticos, numa tentativa de estabelecer unidade entre os atores presentes. Para alguns setores, porém, a medida se converteu em um filtro ideológico: a primeira-ministra Giorgia Meloni classificou a exigência como censura, afirmando que se trata de um mecanismo capaz de dizer “você é livre, mas apenas se pensar e dizer o que eles autorizam”.

A resposta da direção da Fiera della Piccola e Media Editoria veio em nota: a intenção seria garantir clareza e convergência nos valores básicos do encontro, com um texto baseado em referenciais institucionais e sem vínculos partidários. “Não é censura”, disseram, sublinhando a neutralidade do documento.

Do meu posto de observador, entre as pontes que unem decisões de Roma e o cotidiano cultural, há dois alicerces a considerar. Primeiro, a exigência de uma declaração pública de alinhamento tem impacto prático: pequenos editores podem sentir-se pressionados a recusar participação ou a expor suas identidades políticas para manter acesso ao mercado. Segundo, a invocação simbólica do codice penale assinado por Mussolini é uma peça de argumentação estratégica — ela relembra que as estruturas legais também são frutos de períodos históricos complexos, não substituindo, porém, o debate sobre o presente.

Enquanto a feira e o governo trocam acusações à distância, resta à sociedade civil monitorar o processo: a construção de direitos passa tanto pela salvaguarda da liberdade de expressão quanto pela proteção contra resurgimentos autoritários. Derrubar barreiras burocráticas não pode significar erigir novas restrições à pluralidade editorial.

O episódio, curto e aguçado, mostra como o peso da caneta — seja numa assinatura de um código, seja num formulário entregue a um expositor — continua a moldar a arquitetura do debate democrático. Seguiremos acompanhando os desdobramentos, com atenção ao impacto real sobre editoras, leitores e pluralidade cultural.