Decreto sobre reconhecimento facial e IA empurra Itália rumo a um modelo 'à chinesa', alerta especialista

O decreto legislativo enviado pelo governo de Roma às comissões parlamentares para parecer reacendeu debates sobre os limites da vigilância e da inteligência artificial no espaço público. Segundo o decano da segurança informática, professor Michele Colajanni, da Universidade de Bolonha, as novas regras sobre reconhecimento facial e coleta de dados biométricos aproximam a Itália do modelo chinês que o próprio Executivo costuma condenar.

Na essência, o texto regula a videosorveglianza com recursos de IA capazes de extrair traços do rosto, escaneamento da íris e outros identificadores que permitem rastrear um indivíduo. O professor Colajanni define o quadro como especialmente delicado em um país com "uma longa história de dossieragens": por isso, argumenta, era necessária maior prudência. Em vez disso, denuncia, o governo avançou sem as salvaguardas que impediriam abusos.

Os pontos mais sensíveis do decreto, segundo especialistas, são dois. Primeiro, a possibilidade de as forças de segurança ativarem a vigilância em tempo real em certas condições sem a autorização prévia de um juiz — algo que o subsecretário Alfredo Mantovano sugeriu que será objeto de futuras alterações. Segundo, a previsão de arquivar por até uma semana os dados capturados por um screening preventivo e massivo em espaços públicos: todos que cruzarem uma área monitorada poderiam ter suas imagens e características biométricas retidas temporariamente, sem um vínculo prévio com suspeita criminal individual.

Colajanni chama atenção para a plausibilidade de cenários de abuso: basta lembrar investigações recentes e escândalos relacionados ao acesso indevido a sistemas, como os supostos dossiers da plataforma Equalize e os episódios do malware Paragon, que infectou telefones de jornalistas. Para o especialista, com câmeras por toda parte e algoritmos aptos a cruzar dados, é real o risco de rastrear fontes jornalísticas, monitorar integrantes da oposição ou construir arquivos secretos sobre cidadãos — um retrocesso que altera os alicerces da lei e do pluralismo.

Na comparação internacional, Colajanni observa que, apesar do caminho aberto pela IA Act europeia, poucos Estados democráticos autorizaram práticas que dispensem o crivo judicial; a Hungria de Viktor Orbán surge como exceção citada. O alerta é claro: sem salvaguardas fortes e procedimentos independentes, regimes autoritários deixam de ser exemplo distante e passam a ser um risco tangível.

Como repórter atento à intersecção entre decisões de Roma e a vida cotidiana, vejo este momento como uma prova de fogo para os mecanismos democráticos. A proposta não é apenas técnica: trata-se de decidir que tipo de cidade queremos construir — se com pontes que conectam segurança e direitos, ou com muros que isolem liberdades em nome do controle.

O debate parlamentar prometido nas próximas semanas será decisivo. Se o governo optar por reforçar as garantias processuais — por exemplo, exigindo autorização judicial para vigilância em tempo real e limites mais estritos para retenção de dados biométricos —, será possível mitigar os riscos apontados. Se não, a arquitetura do poder terá mudado de forma permanente, e os cidadãos deverão avaliar, com rigor acessível, o peso da caneta que transformou vigilância em norma.