Referendo constitucional 22–23 de março de 2026

Referendo constitucional marcado para os dias 22 e 23 de março de 2026 convoca toda a Itália a decidir sobre uma reforma profunda da justiça. Os eleitores serão chamados a confirmar ou rejeitar a lei constitucional intitulada "Norme in materia di ordinamento giurisdizionale e di istituzione della Corte disciplinare", aprovada pelo Parlamento e publicada na Gazzetta Ufficiale em 30 de outubro de 2025. A reforma, impulsionada pelo governo Meloni e pelo ministro Carlo Nordio, altera pontos nodais do ordenamento da magistratura.

Por se tratar de um referendo confirmatório, não existe a exigência de quorum: o resultado será válido independentemente da participação. As seções eleitorais abrirão no domingo, dia 22, das 7:00 às 23:00, e na segunda, dia 23, das 7:00 às 15:00, conforme informação do Ministério do Interior.

O que se vota

Os eleitores devem escolher entre confirmar ou rejeitar a reforma. Entre as mudanças centrais estão mecanismos de seleção por sorteio para membros de órgãos, a criação de uma nova Corte disciplinare (Tribunal disciplinar) com participação parlamentar na escolha de componentes e novas regras de impugnação disciplinar.

As razões do Não

Os opositores alertam que a reforma pode enfraquecer a independência dos magistrados. Argumentos centrais do Não incluem:

• Risco de exposição ao poder político: a possibilidade de membros serem escolhidos por listas vinculadas ao Parlamento e a maior presença de componentes não togados na Corte disciplinar suscitam receios de pressões políticas.
• Corte disciplinar muito próxima da política: críticos destacam que decisões disciplinares tornam-se mais suscetíveis a influências externas e que algumas sentenças da Corte podem não ser passíveis de recurso na Suprema Corte (Cassação), reduzindo garantias processuais.
• Sorteio visto como pouco democrático: a substituição de eleições por sorteio para selecionar representantes togados no CSM é criticada como um método que diminui a transparência e a responsabilização direta dos magistrados.

As razões do Sim

Os defensores propõem que a reforma representa uma reapiculação dos alicerces de responsabilização na magistratura. Entre os argumentos do Sim estão:

• Aumento da responsabilização: sancionar comportamentos inadequados e agilizar procedimentos disciplinares para recuperar confiança pública na Justiça.
• Combate a privilégios e descompassos: a reforma é apresentada como forma de modernizar estruturas internas e reduzir entraves administrativos que retardam julgamentos.
• Equilíbrio entre poderes: defensores afirmam que novos mecanismos limitam a formação de oligarquias internas e promovem maior representatividade externa no controle disciplinar.

A opção pela abstenção

Uma parcela do eleitorado vê na abstenção uma forma de protesto contra o quadro político atual, pela complexidade técnica do texto ou por desconfiança em relação às promessas das partes. Em referendo confirmatório sem quorum, a abstenção não anula o resultado, mas expressa distância do debate público.

O cenário das pesquisas

Pesquisas recentes mostram um eleitorado dividido e volátil: grupos de opinião pública oscilam entre preocupações sobre a independência judicial e o desejo de cortar excessos. A dinâmica nas semanas finais pode ser influenciada por campanhas de mobilização, imprensa e debates públicos.

O que muda na vida dos cidadãos

Mais do que um ajuste técnico, este referendo tem o peso da caneta sobre a arquitetura dos direitos: decisões sobre como se selecionam e responsabilizam magistrados repercutem diretamente na celeridade dos processos, na proteção das liberdades individuais e na confiança nas instituições. Como correspondente, vejo esse plebiscito como uma etapa na construção de direitos — uma obra coletiva onde cada voto é um tijolo.

Votar com informação é a ponte entre o poder público e a vida dos cidadãos. No domingo e segunda, dirija-se à sua seção eleitoral dentro dos horários indicados pelo Ministério do Interior e leve documento e tessera elettorale. A democracia se faz com participação; o futuro da justiça italiana está, por ora, nas mãos do eleitorado.