Reforma do ETS da UE: proposta une ação climática e competitividade da indústria

Em Bruxelas, a Comissão Europeia apresentou hoje a aguardada reforma do sistema europeu de comércio de emissões, o ETS, numa proposta que tenta equilibrar as demandas da indústria e os objetivos climáticos do bloco. O pacote visa preservar os alicerces do mecanismo — em vigor há vinte anos — ao mesmo tempo em que redefine regras e condiciona recursos à transição baixa emissão.

Segundo a proposta, a atribuição gratuita de quotas de emissão será mantida além de 2030, mas com mudanças no ritmo de redução para os setores mais expostos ao risco de delocalização. Entre 2031 e 2035, o corte das quotas gratuitas será mais gradual; já no período 2036-2040, quando o mecanismo entra na fase final de eliminação, as empresas poderão compensar até 2% da obrigação por meio de projetos de decarbonização realizados em países terceiros.

Uma das novidades centrais é a obrigação de destinar os recursos gerados pelo ETS ao financiamento da decarbonização da economia. "Queremos que o ETS se torne um instrumento capaz de sustentar os investimentos, em linha com os objetivos da União em matéria de clima, competitividade e autonomia energética", declarou o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra. Na apresentação, Hoekstra afirmou ainda que, sem o ETS, a Europa consumiria cerca de 100 bilhões de metros cúbicos a mais de gás, deixando-nos mais vulneráveis.

Hoekstra ressaltou que, além de modernizar e reforçar o ETS, é preciso reduzir a burocracia, completar o mercado interno e avançar numa União dos Mercados de Capitais para pôr fim à disparidade das condições concorrenciais e ao dumping. "Junto com essas medidas, a revisão apresentada hoje é o melhor caminho para o clima, a competitividade e a independência. É assim que construiremos a economia competitiva e limpa do futuro", concluiu.

Desde o início do sistema, há duas décadas, o ETS gerou cerca de 260 bilhões de euros em receitas, valores que, até agora, quase exclusivamente integraram os orçamentos nacionais. A Comissão propõe que pelo menos 50% desses proventos sejam obrigatoriamente destinados a investimentos para a decarbonização. Hoje, segundo Hoekstra, apenas 10% das receitas são efetivamente aplicadas em favor da indústria.

Para continuar a receber quotas gratuitas, as empresas terão de cumprir novas condições: 80% dos certificados serão atribuídos somente após a publicação anual de planos críveis de decarbonização, e os 20% restantes serão liberados apenas quando for comprovada a implementação concreta das intervenções anunciadas. Essa regra cria uma ponte entre compromisso e execução, derrubando barreiras burocráticas e exigindo resultados reais.

Na prática, a proposta busca reforçar o papel do ETS como alicerce da arquitetura climática da UE, ao mesmo tempo em que protege a indústria estratégica face a riscos de perda de competitividade. É uma tentativa de construir — com o peso da caneta e a precisão de um projeto de engenharia — uma nova via para conciliar ambição ambiental e estabilidade econômica.