Roccella diz que Itália lidera proteção de menores online, mas verificação de idade e proibição a pornografia ainda não funcionam

Enquanto, nos Estados Unidos, os gigantes da Big Tech enfrentam ações judiciais civis por danos aos jovens, a ministra da Família, Eugenia Roccella, festejou em plenário os avanços governamentais na tutela dos menores online. Na prática, porém, as normas italianas permanecem, em grande parte, letra morta: faltam mecanismos eficazes de verificação de idade. Hoje, com um dispositivo e conexão, crianças ainda conseguem acessar sites de pornografia, apesar do decreto Caivano de 2023 proibir o ingresso de menores.

A lei n.132, de 25 de setembro de 2025, introduziu a exigência de consentimento parental para o uso de recursos baseados em inteligência artificial, mas, na prática, o controle não existe na página que informa sobre os mecanismos de verificação. Há uma exceção recente: desde 5 de junho, o ChatGPT ativou funções de verificação etária e desativou certas configurações para adolescentes — mudança que, segundo especialistas, pode ter sido motivada mais por uma ação civil movida pelo Estado da Flórida do que pela aplicação rigorosa das leis italianas já em vigor.

No question time do Parlamento, em 4 de junho, Roccella afirmou que “a Itália foi um dos primeiros países a colocar no centro a proteção dos menores no ambiente digital”. A declaração contém um núcleo de verdade administrativa, mas esbarra no concreto. A própria ministra admitiu que a eficácia do sistema de verificação proposto pela Agcom ainda depende de passos processuais complexos. Em março de 2026, o TAR do Lácio reconheceu a validade do modelo da Autoridade, mas impôs exigências adicionais que precisam ser cumpridas antes que a verificação da idade seja plenamente operacional.

Esses “passos processuais” envolvem notificações formais aos países e à Comissão que abrigam as sedes legais das plataformas, em conformidade com a diretiva europeia do comércio eletrônico. Na prática, bastaria notificar países como Chipre e as instâncias em Bruxelas para desencadear medidas administrativas — por exemplo, obrigar plataformas como Pornhub a excluir o acesso de menores — e reduzir o espaço para recursos ao TAR. Em vez disso, a notificação e o caminho de contestação permaneceram inertes, e a verificação de idade ficou no limbo.

Outro ponto revelador omitido pela ministra foi a decisão da Agcom de não apelar ao Consiglio di Stato após a decisão do TAR. Sem esse recurso, a obrigação de implementar controles etários nas plataformas pornográficas pode permanecer apenas declarativa até um pronunciamento definitivo — enquanto plataformas como OnlyFans cumpriram o bloqueio, a maioria das grandes empresas estrangeiras com sede na União Europeia segue operando sem controles efetivos, ao passo que pequenos sites italianos foram desativados, em um paradoxo regulatório.

O quadro desenhado é o de um edifício legal cujos alicerces da lei foram assentados — ao menos no papel — mas cuja ponte entre normas e execução ainda carece de elementos essenciais. As notificações internacionais, a vontade política de Palazzo Chigi e a estratégia jurídica da Autoridade para a comunicação têm peso direto sobre a segurança digital de menores. Sem essas peças, a promessa de proteger crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos e o uso não autorizado de inteligência artificial permanece incompleta.

Como repórter e observador atento à arquitetura do voto e das decisões administrativas, minha função é apontar onde a construção de direitos estanca. O peso da caneta não é abstrato: depende de escolhas técnicas e jurídicas que transformam uma norma em proteção real. Até que a verificação de idade seja implementada de forma operativa e coordenada — com notificações internacionais, apelos judiciais quando necessários e fiscalização contínua —, a linha divisória entre uma lei e sua aplicação continuará a ser uma ponte por terminar.

Em resumo: há textos legais e declarações de intenção, mas, na prática, a tutela dos menores online ainda encontra barreiras burocráticas e lacunas executivas que permitem a exposição precoce de crianças a conteúdos perigosos e o uso sem controle de tecnologias avançadas.