Decreto sobre CBD e receita médica fica suspenso; UE vai decidir

Por Alessandro Vittorio Romano, Espresso Italia

A paisagem legislativa em torno do CBD ganhou mais uma dobra, como uma nuvem que passa devagar sobre um campo de cânhamo: não há ainda uma regra definitiva. A associação Canapa Sativa Itália, que agrupa mais de 400 empresas da cadeia produtiva, afirma que o decreto italiano permanece suspenso porque o Conselho de Estado pediu à Corte de Justiça da UE uma pronúncia sobre a compatibilidade da norma italiana com o direito europeu.

O quadro, que voltou a emergir no debate público, refere-se a um provvedimento de 2024 que incluiu, na tabela de medicamentos, as composições orais de CBD — o composto derivado da planta Cannabis sativa que, ao contrário do THC, não apresenta efeitos psicotrópicos — e sinalizou que essas preparações deveriam ser vendidas apenas mediante receita médica não repetível. A medida suscitou reação em diversas frentes, inclusive de organizações do setor agrícola.

O nó atual decorre de duas sentenças do TAR do Lácio, proferidas em 14 de agosto, que recusaram dois recursos relacionados ao CBD. A associação, porém, sublinha que não é corretíssimo extrapolar essas decisões como se fixassem uma nova regra geral de acesso ao CBD apenas com receita médica. O Conselho de Estado já havia solicitado à Corte de Justiça da UE que esclareça pontos de conflito entre a legislação italiana e as normas comunitárias — e, por isso, o decreto está suspenso até a decisão europeia.

Para entender as raízes desse embate é preciso voltar a 2020, quando um primeiro decreto foi adotado e depois suspenso, abrindo espaço para o novo regulamento de 2024 que desencadeou o contencioso atual. Entre os recorrentes críticos das restrições estão produtores e comerciantes que argumentam que medidas demasiado rígidas ameaçam uma cadeia econômica que floresceu em anos recentes, além de limitar o uso de produtos que não têm efeito psicoativo.

Do ponto de vista humano, observo essa disputa como um momento de transição das estações do direito: as decisões nacionais e europeias compõem um clima que determinará se a colheita de produtos à base de CBD seguirá sob a órbita farmacêutica estrita ou se haverá espaço regulatório para usos comerciais mais amplos. Até que a Corte de Justiça da UE se manifeste, permanece uma suspensão prudente — uma pausa, como quando se segura o fôlego antes de atravessar um campo sob vento súbito.

Enquanto isso, empresas como a Cbweed e outras vozes da cadeia continuam atentas aos desdobramentos judiciais e políticos. A decisão europeia terá impacto direto sobre produtores, varejistas e consumidores, oferecendo uma orientação que poderá harmonizar a lei italiana com os parâmetros comunitários ou reafirmar a via nacional. Em síntese, o assunto está longe de se encerrar: é uma história marcada por camadas e espera, onde a próxima estação virá da Europa.