Lei eleitoral na Câmara: voto secreto decide preliminares de constitucionalidade e pressiona governo Meloni
Câmara vota em secreto as preliminares de constitucionalidade sobre a lei eleitoral; Meloni usa voto de confiança e a tensão aumenta por deserções internas.
Giuseppe Borgo 
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Lei eleitoral na Câmara: voto secreto decide preliminares de constitucionalidade e pressiona governo Meloni
Às 12h desta quinta, a Câmara dos Deputados inicia a discussão sobre as cinco preliminares de constitucionalidade apresentadas pelas oposições contra a proposta de lei eleitoral. O procedimento previsto determina um único desafio, votado de forma unificada e em voto secreto, com previsão de resultado entre 13h15 e 13h30.
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Em prática, a Assembleia se pronunciará apenas uma vez, a escrutínio não público, sobre todas as questões juntas — um mecanismo que pode esconder dissidências internas e transformar o plenário em terreno desigual para a maioria. A primeira-ministra Giorgia Meloni já advertiu que um erro em plenário teria repercussões políticas claras, sugerindo que o governo não toleraria deserções.
Os próximos passos são apertados no calendário: em torno de 5 de outubro esperam-se dois ou três votos de voto de confiança, pelo menos sobre os artigos 1 e 2, tanto na Câmara quanto no Senado, onde foram reintroduzidas as preferências. A decisão sobre apostar também a confiança no artigo 3 ainda está em aberto. O voto final do texto está marcado para 8 — talvez 9 — de outubro, e as oposições já avisaram que voltarão a requerer o scrutinio segreto para esse momento.
A Câmara examina em terceira leitura somente as partes que o Senado modificou; por isso, qualquer alteração forçaria o texto a regressar a Palazzo Madama, algo que a maioria quer evitar, dado o pouco tempo até o fim natural da legislatura. A intenção majoritária é aprovar o texto tal como saiu do Senado — onde passou por 113 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções — sem alterações.
O teor do projeto aprovado no Senado prevê um sistema proporcional com barreiras de entrada de 3% (partidos) e 10% (coalizões); um prêmio de 70 deputados e 35 senadores para quem ultrapassar 42% em ambas as Câmaras; capilistas bloqueados e até três preferências; atribuição do bônus via listas fechadas escolhidas pelos partidos; a obrigatoriedade de indicar o candidato a primeiro-ministro; e três regimes distintos para a coleta de assinaturas.
Mesmo com o uso do voto de confiança, o risco persiste: embora a confiança transforme em voto aberto as etapas mais sensíveis, o sufrágio final sobre o texto integral pode voltar a ser secreto. O precedente de julho está fresco: a emenda sobre as preferências foi reprovada por um só voto, 187 a 188.
O diário Il Giornale estima que, descontando nove deputados do Futuro Nazionale que já se mostram contrários, o bloco governista teria 235 votos em 400. Nessa conta, seriam necessários ao menos 36 franchi tiratori para enterrar a lei; em julho, o número de desertores foi avaliado entre 31 e mais de 40.
Ao mesmo tempo, as oposições preparam uma ofensiva jurídica e cívica: prometem promover ações civis através de comitês de cidadãos, com o objetivo de que juízes levantem questões de constitucionalidade para a Corte Constitucional. Boccia (PD) anunciou que os recursos se iniciarão já no dia seguinte à eventual aprovação.
Giorgia Meloni blindou o texto com a confiança e pediu a presença de todos os ministros e subsecretários no plenário. Segundo relatos de imprensa, teria também ameaçado aplicar vetos às candidaturas de quem se dissociasse do voto do grupo, numa tentativa de evitar fissuras. A legislação em votação é, em suma, um dos alicerces que pode reconfigurar a arquitetura do sistema político — e a estabilidade da coalizão — até a primavera, ou abrir caminho para eleições antecipadas se o bloco governista não mantiver sua coesão.
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