UE anuncia quadro comum contra a crise habitacional e pode limitar os alugueis de curta duração
UE propõe quadro comum para enfrentar a crise habitacional e permitir restrições aos alugueis de curta duração em áreas sob pressão.
Marco Severini 
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UE anuncia quadro comum contra a crise habitacional e pode limitar os alugueis de curta duração
Por Marco Severini — Espresso Italia
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Bruxelas — A União Europeia deu hoje um movimento estratégico no tabuleiro das políticas urbanas: a Comissão Europeia adotou, em 9 de setembro, o chamado Ato sobre Habitação Acessível, propondo um quadro comum para enfrentar a crise habitacional que afeta inúmeros centros urbanos do continente. A iniciativa, agora sujeita ao escrutínio do Parlamento Europeu e do Conselho, visa oferecer ferramentas jurídicas e critérios que definam as áreas sob pressão habitacional, permitindo às autoridades locais impor, quando necessário, restrições aos alugueis de curta duração.
Na apresentação do regulamento, o comissário europeu para a Energia, Dan Jørgensen, sintetizou a urgência: '51% dos cidadãos europeus que vivem em cidades consideram a falta de habitação acessível um problema sério e urgente'. Em termos de causa e consequência — e aqui atuamos como cartógrafos das tensões urbanas —, a proposta identifica fatores múltiplos: o crescimento dos alugueis de curta duração em destinos turísticos e urbanos, o aumento geral dos preços, e a coexistência paradoxal de habitações vazias em mercados pressionados.
Os números citados pelo comissário são elucidativos do deslocamento contínuo dos alicerces urbanos: nos últimos dez anos, os alugueis subiram 59% em Berlim, 75% em Madrid e 103% em Lisboa. Esse deslocamento cria um problema de ordem pública e de coesão social: profissionais com salários médios — enfermeiros, professores, agentes policiais — frequentemente não conseguem residir nas cidades onde prestam serviços.
Além do aumento dos preços, a Comissão chama atenção para outro fenômeno estrutural — em algumas cidades, entre 20% e 30% do parque habitacional permanece desocupado. Esta aparente contradição entre escassez e vacância alimenta debates sobre a função econômica e social da propriedade urbana, e sobre as externalidades que plataformas de alugueis de curta duração geram sobre o mercado local.
Politicamente, o que a proposta oferece é uma moldura legal europeia para avaliar medidas nacionais ou locais que afetem o mercado único. Vários Estados-membros implementaram intervenções para aliviar a pressão imobiliária, mas esbarraram na jurisprudência comunitária por suposta incompatibilidade com o direito da UE. O novo quadro pretende, portanto, criar previsibilidade jurídica, definindo critérios objetivos para identificar 'áreas sob pressão habitacional' e estabelecer quando e como as autoridades podem intervir, inclusive com limitações aos alugueis de curta duração.
Do ponto de vista de Relações Internacionais e estabilidade, isso representa um redesenho sutil de fronteiras de competência: não se trata de centralizar a política habitacional, mas de harmonizar regras que preservem a integridade do mercado único sem tolher a margem de manobra das autoridades locais. Em termos de xadrez institucional, a Comissão move uma peça decisiva para evitar fragmentações que possam gerar distorções competitivas entre cidades e Estados-membros.
O texto seguirá agora para o processo legislativo ordinário, onde Parlamento e Conselho poderão emendar e ajustar dispositivos. É previsível que o debate se concentre sobre os critérios de definição das áreas sob pressão, o alcance das limitações aos alugueis de curta duração e os mecanismos de compatibilização com o mercado único.
Em resumo, a proposta é um reconhecimento técnico-político de que a crise habitacional tem dimensões locais, mas implicações europeias: sem uma cartografia comum e regras claras, medidas isoladas correm o risco de criar alicerces frágeis na diplomacia regulatória do continente. A próxima fase do processo legislativo será o teste real de quão eficaz esse novo arcabouço pode ser para estabilizar mercados, proteger populações urbanas vulneráveis e preservar a função social da cidade.
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